Seleções simplificadas foram realizadas para os setores de Saúde e Educação
● Elizeu Pires
Alvo de várias denúncias encaminhadas ao Ministério Público por supostas irregularidades em licitações e contratos para fornecimentos e prestação de serviços, a gestão da prefeita Fernanda Ontiveros (PDT) entrou no radar também por conta dos processos seletivos simplificados realizados desde o ano passado para contratação de funcionários para os setores de Saúde e Educação. O maior deles, concluído no ano passado para completar o efetivo da rede municipal de ensino, ofereceu 260 vagas. Já a Secretaria de Saúde realizou cinco desses processos. As suspeitas que recaem sobre as seleções simplificadas são de suposto jogo de cartas marcadas e irregularidades na elaboração dos editais.
Em relação à Secretaria de Saúde há denúncias sobre diversos procedimentos administrativos. Contra a gestão do setor de Educação já foram feitas denúncias ao MP em relação a compra de merenda escolar, e também deverá ser alvo de representação ao órgão e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o pregão realizado para locação dos ônibus encarregados do transporte escolar, que gerou um contrato de mais de R$ 7 milhões com a empresa a TJ Comércio, Serviços e Locações, que consta como sediada em Mendes.
Conforme já foi revelado, a Prefeitura locou 19 ônibus, e embora o edital que sustentou a licitação exigisse a capacidade de transporte para o mínimo de 45 passageiros, alguns dos veículos disponibilizados estão registrados junto ao Detran com número de passageiros menor. Além disso, a frota não atende ao que especifica o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com o guia feito pelo FNDE para orientar a contratação desse serviço, para que o transporte de alunos seja mais seguro o ideal é que os veículos tenham no máximo sete anos de uso. Essa orientação, ao que parece, é desconhecida para a secretária de Educação Caroline Machado Ontiveros e a prefeita Fernanda Ontiveros, pois a alugada da TJ tem mais de dez anos de fabricação.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri.
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