● Elizeu Pires
De acordo com o edital que sustentou a licitação do aluguel dos ônibus usados pela Secretaria de Educação de Japeri, os veículos tem de ter a capacidade para transportar, “no mínimo, 45 passageiros”, mas pelo menos um dos 19 ônibus – todos com mais de dez anos de fabricação – está licenciado para carregar apenas 33 pessoas.
Trata-se do ônibus de placa EZL-5I94, fabricado em 2011 e licenciado recentemente no município de Seropédica. Esse e boa parte dos veículos vistos circulando no translado dos alunos da rede municipal de ensino vieram do estado de São Paulo, de cidades como Santo André, Francisco Morato e Capital. O objeto do edital 010/CPL/2022 está bem claro logo na primeira página do documento: “contratação de empresa especializada em locação de 19 ônibus monitorados por meio de câmeras, com no mínimo de 45 lugares”, mas além do veículo licenciado para apenas 33 há outros com lotação máxima de 44 passageiros, limite que consta nos documentos dos ônibus placa EMU5H12, DPB9F26 e DPB9F35.
Conforme foi revelado ontem (10), a licitação para locação dos ônibus escolares foi vencida pela empresa TJ Comércio, Serviços e Locações, que consta como sediada em Mendes e vai receber mais de R$ 7 milhões por ano de prestação dos serviços, o equivalente a R$ 370 mil por veículo.
Alem da capacidade mínima de 45 passageiros, Pregão 010/2022 estabeleceu que os veículos poderiam ter até 11 anos de fabricação, o que contraria o que estabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem até um guia para orientar os municípios na contratação do serviço, na qual diz que o transporte de alunos seja mais seguro o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri.
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