● Elizeu Pires
Quem entra no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e faz a busca pelo processo 212931-5/2022 constata que os autos estão desde às 9h25 do dia 25 de agosto no gabinete da conselheira substituta Andreia Siqueira Martins, para onde foram enviados na véspera pelo Núcleo de Distribuição da Secretaria Geral da Presidência, depois de passarem pelo Ministério Público de Contas. Até o final do expediente de ontem (24), o site do Tribunal não apontava nenhum movimento referente aos autos em data posterior a 25 de agosto, o que sugere que o processo está parado há exatos 60 dias.
Se o Tribunal de Contas não parece preocupado em concluir a análise do processo que trata da contratação de uma instituição para gerir o Hospital Maternidade Municipal de Queimados, usuários da rede de saúde local cobram melhorias no atendimento, pois, segundo reclamam por lá, a coisa teria piorado bastante desde a chegada do Instituto de Medicina e Projeto (IMP), contratado pela gestão do prefeito Glauco Kaizer pelo valor global de R$ 40,6 milhões com validade de dois anos, tendo com objeto administração compartilhada da unidade.
A representação contra o chamamento público do qual o IMP foi declarado vencedor depois de participar sozinho – uma vez que cinco das sete instituições que se interessaram pelo contrato foram inabilitadas logo de cara, e a única concorrente além do IMP aceita pela Prefeitura não compareceu no dia da apresentação das propostas – foi protocolada no TCE cinco dias antes da seleção, depois que a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde indeferiu um pedido de impugnação do edital.
No documento foram apontadas supostas irregularidades, além das suspeitas de direcionamento e restrição de competitividade, pois a Comissão Especial de Seleção deferiu apenas os pedidos de reconhecimento apresentados pelo Instituto de Medicina e Projeto (IMP) e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que era apontado como favorito por ter tecnicamente mais capacidade para prestar os serviços, mas sequer enviou representante para concorrer.
Pelo que aparece no sistema do órgão fiscalizador, não houve nenhum movimento no processo nos meses de setembro e outro. Consta que as últimas movimentações aconteceram em agosto. No dia 23 daquele mês o processo saiu da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde às 11h13 para o Núcleo de Distribuição, e de lá foi para o Ministério Público de Contas, onde ficou até às 11h41 do dia seguinte, saindo daí para o gabinete do Procurador-Geral, que o enviou ao Núcleo de Distribuição para ser remetido às 9h25 para a conselheira Andreia Siqueira Martins.
*O espaço está aberto para manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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