Parentes de secretário e de servidores da Prefeitura e um segurança da prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia do Chiquinho (foto), foram beneficiados na distribuição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Denúncia nesse sentido foi feita à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa contra ele e maios 12 pessoas.

De acordo com o MPF, moradias do Condomínio Dolce Vita, construído pelo governo federal para atender famílias carentes. A Procuradoria da República foi acionada por moradores da cidade, em 2019, que denunciaram que a lista das pessoas que seriam contempladas com os imóveis passou por alterações em 2017, para permitir a inclusão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios de seleção, “como parentes de servidores e secretários municipais e de vereadores, além de empregados da prefeita”.

“Afora as inúmeras outras denúncias de malversação do programa habitacional no município, foram selecionados esses casos extremos de afronta à impessoalidade, desde o parentesco com secretários do governo até o surpreendente parentesco com os próprios responsáveis pelo Programa Minha Casa. Minha Vida. As dezenas de outros casos denunciados exigem aprofundamento das apurações, uma vez que a mera condição de servidor público municipal ou de apoiador da prefeita de Araruama por si só não parece bastar para tornar improba a participação no programa, devendo haver uma análise da renda (até R$ 1.600,00, segundo a CEF), da prioridade em relação a outras pessoas não beneficiadas e da lisura no sorteio/seleção”, citou na representação o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação.

(elizeupires.com com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)