Prefeito espera definição na Justiça para decidir o que fazer

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras ainda não perderam a batalha e poderão vir a ocupar os cargos para os quais foram classificados. Segundo o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), não ocorreu nenhuma irregularidade no certame e não há nenhuma decisão transitada em julgado mantendo anulação decretada em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que alegou como motivação um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, um documento que só foi firmado no dia 25 de março de 2013, dez dias após Sabino emitir o Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março.

Por conta do impasse judicial os valores recebidos pelos organizadores referentes a taxa de inscrição não podem ser devolvidos e as vagas existentes ficam preenchidas por contratações temporárias definidas a partir de processo seletivo simplificado. “Não existe hoje um decisão definitiva sobre o VI Concurso Público, assim como não está provada nenhuma irregularidade. De minha parte farei tudo que estiver ao alcance do Poder Executivo para fazer valer o direito de quem foi aprovado. Farei isso dentro da lei e nos trâmites judiciais”, disse o prefeito.

Na verdade, alguns dos aliados do ex-prefeito afirmam que, independente de qualquer ação judicial ou interferência do Ministério Público, a convocação dos aprovados nunca esteve nos planos de Sabino, que estava decidido a anular o concurso antes mesmo de tomar posse.

Desde a emissão do decreto os candidatos impetraram vários recursos na Justiça para que a Prefeitura lhes desse acesso a documentação relacionada ao certame, inclusive às supostas irregularidades apontadas por ele, mas nenhuma folha de papel foi entregue. O então prefeito apontou uma série de irregularidades, mas não mostrou nenhuma aos principais interessados, no caso os candidatos aprovados.