Processo por improbidade administrativa cobra devolução de R$ 8,6 milhões
Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres da Prefeitura sem ter ressarcido a municipalidade em um centavo sequer até agora, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto) vem perdendo o sono ultimamente. É que processos judiciais movidos na justiça estadual contra ele voltaram a andar e um deles, segundo um advogado que acompanha as ações, pode vir a abreviar o quarto mandato de Dames e abrir as portas para o vice-prefeito Adair Abreu, o Kinha. Porém como dizem por ai, o “órgão” mais sensível do ser humano é o bolso e sendo assim o que estaria causando insônia mesmo é um processo que tramita na Vara Federal de Macaé, no qual o Ministério Público Federal está pedindo a condenação dele por improbidade e a devolução de R$ 8,6 milhões (valor sem correção), pela contratação de uma empresa para fazer o transporte escolar.
Essa ação foi ajuizada em 2012 pelo procurador Flávio de Carvalho Reis, a partir de inquérito que apurou denúncias de irregularidades no processo administrativo 3365/2008, referente ao Pregão 040/2008, realizado para a contratação do serviço de transporte escolar. Pelo que foi apurado não houve publicidade suficiente, o que teria favorecido Cootromac – Cooperativa dos Transportadores de Cargas Rodoviárias de Macaé, que também é ré no processo.
A contratação da Cootromac foi apurada também por uma auditoria da Controladoria Geral da União, que encontrou problemas nas contas de Paulo Damos referentes ao terceiro mandato, que foi exercido de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008. A auditoria da CGU aconteceu em 2009 e apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal para os setores de Saúde, Educação e em obras de infra-estrutura durante os anos de 2007 e 2008. Foram analisadas 22 ações de governo envolvendo um total de R$ 31.041.490,42 em recursos federais e foram apontadas irregularidades inclusive na compra de remédios, com grandes diferenças de preços em curto período.
No caso da compra de remédios o relatório da CGU sustenta que houve “racionamento de despesas e ausência de publicidade adequada em certames licitatórios ocasionando restrição à competitividade”, como caso de um pregão no valor de R$ 959.329,20 vencido pela empresa Medicom Rio Farma, em 2008. Segundo o relatório da CGU, foram feitas, no mesmo ano, outras despesas para compra de medicamentos, chegando ao total de R$ 1.663.551,26 e até dezembro de 2008 só constavam como entregues remédios que totalizaram R$ 911.285,99 em três processos possuíam praticamente os mesmos itens licitados no processo com valor global de R$ 1.663.551,26. O mais grave nessas compras, disse a CGU na época, é que “embora nas notas fiscais referentes aos produtos entregues pelas empresas vencedoras dos certames constassem os atestos de recebimento dos medicamentos pela farmacêutica responsável da Central de Abastecimento Farmacêutico à época, a Secretaria Municipal de Saúde não comprovou a efetiva entrada destes medicamentos”.
