Prefeitura não informa receita, despesas e licitações já começam ser questionadas
Com orçamento de R$ 282 milhões aprovado para o exercício deste ano, o município de Saquarema é um dos poucos que vem conseguindo manter as contas em dia, só que ninguém sabe quem está recebendo o que e por que. É que a administração municipal não informa nada sobre a receita, as despesas, fornecedores e folha de pessoal, dados que deveriam estar bem claros no site oficial do município, mas que não estão sendo revelados pela gestão da prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, a Manoela Peres. Quem procurou até ontem, por exemplo, pelos contratos de prestação de serviços como coleta de lixo e locação de máquinas e caminhões, fornecimento de remédios e merenda escolar perdeu seu tempo. Se buscou por licitações a coisa foi ainda mais difícil, pois nem os avisos de abertura do certame estão disponíveis no Portal da Transparência, quanto mais os resultados dos pregões e os valores contratados.
“É muito difícil obter informações sobre as licitações em Saquarema. Na verdade, até para cadastrar uma empresa para participar dos pregões é tarefa árdua. Quando se trata de processos no âmbito dos setores de saúde e educação fica praticamente impossível ter acesso a alguma coisa”, lamenta um empresário que tem contratos com vários municípios do estado.
De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, do dia 1º de janeiro até o fim do expediente de ontem os repasses intergovernamentais para o município – sem contar os recursos destinados ao setor de saúde e algumas verbas da educação – somaram mais de R$ 41 milhões. Só de royalties, receita que dobrou este ano em comparação com os créditos mensais de 2016, foram R$ 17.848.101,76, mas não há como saber como esses recursos estão sendo usados, já que nada é disponibilizado no Portal da Transparência.
Com a ampliação dos repasses dos royalties a estimativa é de que a receita do município ultrapasse a casa dos R$ 350 milhões este ano, superando em muito a dotação orçamentária aprovada pela Câmara de Vereadores. Em relação aos repasses intergovernamentais já recebidos este ano os créditos foram de R$ 11.339.721,12 em janeiro, R$ 15.354.509,17 em fevereiro, R$ 14.327.205,99 no mês passado e R$ 272.935,67 entre os dias 1º e 7 de abril.
Em relação às licitações realizadas este ano e que não se encontram publicadas no site oficial do município, pelo menos uma já está sendo questionada no Ministério Público, onde o empresário Rogério dos Santos Dias protocolou uma representação que envolve os nomes do secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Rômulo Carvalho de Almeida e da pregoeira Valéria Santana Herdy, por supostas irregularidades no pregão realizado para contratar, por pouco mais de R$ 1 milhão uma empresa para organizar os eventos de carnaval na cidade.
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