● Elizeu Pires
Na edição de 11 de novembro do veículo que é usado pelo município como diário oficial, a Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, anunciou a abertura de dois processos licitatórios para serem realizados no próximo dia 30 deste mês e em 1 de dezembro. Tratam-se dos pregões 29 e 30, que têm como objetos, respectivamente, a aquisição de tablets para os alunos da rede municipal de ensino e a compra aparelhos de ar-condicionado.
O problema é que os interessados nos certames não estão conseguindo baixar os editais no Portal da Transparência, simplesmente por que eles não estão lá. Isto que contraria as orientações do Tribunal de Contas do Estado, que entende que os editais de licitação, seus respectivos anexos e termos de referência têm de ser disponibilizados nos sites oficiais, para facilitar o acesso das empesas que queiram disputar os contratos.
Pelo que consta nos avisos de licitação, pregão 29/22 está marcado para o dia 30 deste mês às 11h, e quanto o 30/22 vai acontecer às 11h do dia seguinte, 1 de dezembro. e os últimos editais disponibilizados no site da Prefeitura são os dos pregões 27 e 28, realizados para contratação dos serviços de borracharia e compra de móveis e eletrodomésticos, o que pode ser conferido aqui.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Nilópolis.
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