● Elizeu Pires
Homem forte do Ministério Público durante a gestão do governador Sérgio Cabral, o ex-procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, deu prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres do estado. É o que revela denúncia em ação ajuizada na 17ª Vara Criminal da Capital pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada.
A denúncia apresentada na última segunda-feira (21), atribuiu ao ex-procurador prática de peculato e crimes da Lei de Licitações. As investigações apontaram irregularidades na contratação, pelo Itaú Unibanco S/A, da empresa El Corte Inglés para prestação de serviços ao Ministério Público fluminense, tendo como contrapartida a escolha do Itaú para operar a folha de pagamento dos funcionários do MP.
Pelo que foi apurado isso aconteceu em 2011, causando prejuízo de R$ 3.166.484,57 aos do estado. Segundo a denúncia, o então PGJ não abriu processo licitatório para contratar a empresa para que essa implantasse um sistema de segurança institucional em todas as sedes do Ministério Público.
Ainda segundo o que foi investigado o Banco Itaú acordou “o pagamento de R$ 22 milhões como contrapartida pela administração da folha de pagamento dos membros e servidores do MPRJ”. A Promotoria cita na ação que o Itaú “depositou R$ 1.094.018,16 a favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj), e contratou com o El Corte Inglés, com a total anuência do denunciado, o fornecimento de sistema de segurança ao MP ao valor de R$ 20.905.981,84, tendo sido efetivamente pagos pelo banco, ao El Corte Inglés, o valor de R$ 18.815.383,67, restando um saldo contratual de R$ 2.090.598,17”.
A denúncia tomou por base as informações coletadas através de uma auditoria-geral, na qual o MP fez uma análise de economicidade do contrato, “constatando efetivamente que houve o superfaturamento de itens, com o pagamento a maior, em prejuízo ao erário, bem como o pagamento sem a entrega de equipamentos, no montante de R$ 3.166.484,57”.
Na ação a Promotoria requereu o arresto dos bens imóveis do ex-procurador e o bloqueio de valores, além da proibição de ausentar-se do país mediante a entrega do seu passaporte, e a proibição de contato com as testemunhas.
(Com informações do MPRJ)
