Contas da previdência dos servidores estão mais que furadas

Preocupados com o momento, propondo greve por conta de mudanças no que consideram direitos adquiridos, mas que o governo justifica como medidas para conter concessões irregulares de benefícios e ação para adequar a folha de pagamento à realidade financeira do município, os funcionários municipais de Belford Roxo deveriam se voltar mais para o futuro, pois o estrago deixado pelas administrações anteriores é muito maior do que salários e décimo terceiro atrasados. Só na previdência própria a dívida passa de R$ 200 milhões, rombo que aumentou bastante nos últimos quatro anos, quando as contribuições patronais e as descontadas nos contracheques deixaram de ser repassadas. A estimativa da gestão atual é de que o Previde tenha sofrido perdas de R$ 140 milhões e as contribuições devidas somem R$ 70 milhões, valores que o governo terá de repor em parcelas. Sobre as perdas em aplicações arriscadas no mercado financeiro, a única saída será acionar os antigos diretores do órgão na Justiça para se descobrir onde foi parar o dinheiro reservado para pagar aposentadorias e pensões, tentando uma recuperação. Os vencimentos atrasados estão sendo quitados pela nova gestão, que também vai transferir em parcelas as contribuições previdenciárias, mas as perdas em operações de risco são de difícil recuperação. 

Embora tenha deixado de repassar as contribuições ao Previde o prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam tomou uma decisão que pode ajudar no esforço de recuperação dos créditos. Um levantamento encomendado por ele apontou perdas que passariam de R$ 100 milhões, resultado de aplicações irregulares em instituições financeiras ao longo dos últimos 12 anos. A auditoria, que foi concluída no dia 25 de abril do ano passado pela empresa Mais Valia Consultoria de Investimentos, revela que as transações financeiras foram feitas com fundos de “elevado risco”, com “ausência de transparência, solvência, liquidez e análise prévia” e que algumas aplicações teriam ocorrido “em desacordo com a legislação”, o que levou o órgão a perder o certificado de regularidade emitido pelo Ministério da Previdência Social.

Pelo que foi apurado na auditoria, só em 2010, durante a gestão do prefeito Alcides Rolin, foram feitas 18 aplicações de dinheiro do Previde com sete operadoras diferentes, somando de R$ 69.277.268,41, feitos. Das 18 operações oito foram feitas junto à corretora a BNY Mellon e, aponta o relatório, ocorreram perdas em pelo menos três delas. Segundo a auditoria os prejuízos se deram na aplicação no Coral FIDC Multisetorial (que registrou perda de mais de R$ 2 milhões); no instituto no Fundo de Investimento em Participações em Turismo Brasil (com perda de mais de R$ 800 mil) e com o investimento de R$ 2 milhões no Fundo Imobiliário Security Referenciado, do qual só poderá ser resgatado o valor de R$ 483.810,95.

Além de não repassar as contribuições previdenciárias ao Previde, a gestão do prefeito Dennis Dauttmam complicou a vida dos servidores com empréstimos consignados no Banco Bonsucesso, pois as parcelas descontadas nos contracheques não foram transferidas para a instituição financeira. Os cálculos relativos a isso ainda não foram concluídos, mas as estimativas apontam para uma retenção em torno de R$ 18 milhões.

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