● Elizeu Pires
De acordo com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), da Secretaria da Previdência, órgão ligado ao Ministério da Economia, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica (Seroprev) está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, um alívio e tanto para um órgão até então à beira da falência.
Mais que contribuir para que o município não vá parar no cadastro negativo do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o temido CAUC, isso tranquiliza os funcionários da administração municipal, que até dezembro de 2020 viviam na incerteza, já que a contribuição descontada em seus contracheques e a alíquota patronal não estavam sendo repassadas, o que gerou uma dívida de R$ 55 milhões que inviabilizava o Seroprev.
“O que recebemos da gestão anterior foi uma herança maldita. Os valores que deveriam ser repassados mensalmente ao Seroprev ficavam retidos. Assim que assumimos tivemos de firmar acordos de parcelamento e estamos honrando os compromissos”, afirma o prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas.
R$ 130 milhões em dívidas – Um município listado no cadastro negativo do CAUC fica impossibilitado de firmar convênios com órgãos do governo federal e não pode fazer empréstimos bancários. Além da dívida com o Seroprev, a Prefeitura tinha várias pendências, uma dívida que somavam R$ 80 milhões em janeiro de 2021. A saída foi bater à porta dos credores oficiais e negociar.
Pelo que foi apurado, o município tinha dividas de mais de 20 anos com o INSS, Pasep e com o FPM, pendências que acabavam causando a retenção na fonte das transferências do Fundo de Participação dos Municípios.
“Adotamos a mesma medida domada em relação aos débitos previdenciários. Parcelamos e estamos pagando as contas. Atualmente, a cada mês, cerca de R$ 2 milhões dos recursos próprios são usados para quitar as parcelas dos acordos firmados, e o nosso município está com nome limpo na praça”, reforça o prefeito, destacando que a Prefeitura passou de cliente Nível D para Nível A, podendo pegar empréstimo de R$ 50 milhões em instituições com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
