É do Legislativo de Seropédica o pior exemplo: 21,1 comissionados por vereador e a Casa não tem funcionário efetivo. A Câmara de Magé tem o menor número: média de 3,4 nomeados por integrante e nenhum em atividade fim

Dispendiosas e pouco produtivas, segundo avaliação de lideranças dos 13 municípios que formam a região, as câmaras de vereadores da Baixada Fluminense vão ter de se enquadrar. Esforços nesse sentido estão sendo concentrados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público, que querem acabar com a farra dos cargos comissionados verificada em algumas delas; com o disparate das viagens para supostas participações em congressos, quase sempre realizados em cidades do litoral do Norte e Nordeste; com o pagamento de diárias não justificadas e as gratificações de até 100% sobre os salários de assessores, além do descontrole sobre a frequência dos nomeados nos cargos de confiança. Segundo levantamento do TCE, só na Câmara de Duque de Caxias são 586 comissionados, uma média de 20,2 nomeados por cada um dos 29 membros da Casa, que em 2013 custou mais de R$ 50 milhões.

O que mais preocupa é o fato de a maioria do funcionalismo ser de contratados sem concurso público, o que coloca apadrinhados políticos em cargos de atividade fim, funções de provimento efetivo que, de acordo com a Constituição Federal, só podem ser exercidas por funcionários aprovados em processo seletivo de ampla concorrência. No município de Seropédica, por exemplo, todos os 211 funcionários foram nomeados pela Mesa Diretora, a partir de indicações dos 10 membros da Casa, uma média de 21,1 servidores por cada vereador. Depois de Seropédica, o município com o maior percentual de comissionados é Mesquita, 99% dos servidores, um total de 238, 19,8 funcionários por cada um dos 12 vereadores da cidade.  Ao todo, pelos dados do Tribunal de Contas as câmaras municipais da Baixada Fluminense contam com 214 vereadores e 2.320 cargos comissionados, 10,1 por vereador, ao custo de mais de R$ 160 milhões, total apurado pelo TCE com base nas contas de 2013, pois as do exercício do ano passado ainda não foram analisadas.

De acordo com o levantamento do TCE, a Câmara de São João de Meriti é a terceira com maior percentual de comissionados (96%) e as de Nova Iguaçu e Paracambi estão em quarto lugar (94%), seguidas pelas de Japeri (92%), Belford Roxo e Queimados (88%); Duque de Caxias (87%), Itaguaí (84%), Guapimirim (82%), Nilópolis (67%) e Magé (59%). Segundo os dados do Tribunal de Contas, a Câmara de Meriti tem 179 comissionados (8,5 por vereador), a de Nova Iguaçu 221 (7,6) e a de Paracambi 44, uma média de 4,8 comissionados por cada um dos seus nove membros. O TCE aponta ainda o Legislativo de Japeri com 80 comissionados (7,2 por vereador), Belford Roxo 209 (7,7), Queimados 87 (6,6), Itaguaí 217 (12,7), Guapimirim 70 (7,7), Nilópolis 120 (10) e Magé 58, 3,4 comissionados em média por cada um dos 17 vereadores.

Com base nesses números, o Tribunal de Contas está orientando os presidentes das câmaras a promoverem concursos para preencher os cargos de natureza permanente, admitindo comissionados apenas para as funções de assessoria e diretoria. Quanto aos pagamentos de diárias e gratificações todos os casos serão analisados e se forem constatadas irregularidades os beneficiados terão que devolver o que receberam indevidamente com os valores corrigidos. No interior o Ministério Público já propôs termos de ajuste de conduta com várias câmaras, pois existem muitos comissionados e temporários em funções de provimento efetivo. Recentemente foram assinados TACs com as câmara de Porto Real e Quatis. O Legislativo de Itatiaia deve assinar o termo nos próximos dias, assim como câmaras no Norte, Noroeste e Região dos Lagos.

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