MPF investiga irregularidades na seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida em Araruama

● Elizeu Pires

Com auxílio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, o procurador da República em São Pedro Aldeia, Leandro Mitidieri Figueiredo, está investigando indícios de irregularidades na distribuição das das unidades habitacionais do Condomínio Dolce Vitta, construído com recursos do governo federal em Araruama, dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A investigação se dá no âmbito de uma ação popular movida contra a prefeita da cidade, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia de Chiquinho, o ex-vereador Maurício Pinto de Melo e a subsecretária de Políticas Sociais, Mirela Araujo da Silva.

O procurador acabou de receber uma nota técnica da Controladoria em resposta a ofício por ele enviado ao órgão, no qual solicitara uma ação fiscalizadora em relação à entrega dos imóveis, e as investigações prosseguem.

A denúncia é de que a lista dos moradores da cidade que receberiam as moradias teria sido alterada e os inscritos no programa sorteados teriam sido substituídos por outros diretamente ligadas a prefeita, “bem como por outras pessoas que possuíam relações de parentescos com servidores de alto escalão da Prefeitura Municipal de Araruama, tais como secretários e subsecretários, ou ligadas a estes”.

Embora construídas para atender prioritariamente famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e das quais façam parte pessoas com deficiência, as unidades habitacionais, segundo a denúncia que foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia pelos vereadores Maria da Penha Bernardes e Márcio Ricardo de Oliveira Silva, 120 pessoas ligadas à administração municipal de Araruama foram beneficiadas.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Araruama.

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