Contrato é de cerca de R$ 40 milhões, mas não estão claros os pagamentos já recebidos nem os valores dos salários dos profissionais contratados
● Elizeu Pires
O Instituto de Apoio a Gestão Pública (IAGP) é, desde 2021, responsável pela gestão do Hospital Dr. Luiz Pinto e seus postos de apoio. O contrato de gestão foi firmado em 15 de junho daquele ano entre a organização social e o Fundo de Municipal de Saúde de Rio das Flores, com valor global de R$ 39.820.900,56 e validade de dois anos, podendo ser prorrogado e reajustado através de termos aditivos, mas tanto dinheiro – considerando tratar-se de um dos menores municípios (são apenas cerca de 10 mil habitantes, de acordo com o IBGE) –, segundo reclamam por lá, não estaria servindo para garantir um bom atendimento aos que dependem da rede pública.
Além das reclamações e do gasto contratado de cerca de R$ 20 milhões por ano, chama a atenção a falta de transparência em relação ao processo de chamamento público que resultou na contratação do IAGP. Não dá para saber, por exemplo, quanto a OS já recebeu até agora, pois o que a gestão do prefeito Vicente Guedes tem coragem de chamar de Portal da Transparência só registra pagamentos feitos até o primeiro quadrimestre de 2022. Pelo que está no site oficial do município, as transferências feitas ao IAGB em janeiro, fevereiro, março e abril do ano passado somam R$ 7.042 milhões.
A organização social foi contratada por dispensa de licitação, a partir de um chamamento público concluído em 26 de maio de 2021, um processo administrativo sobre o qual a Prefeitura também não disponibiliza nada além do extrato de homologação. Não é possível saber quantas instituições atenderam ao chamado, muito menos se foram apresentadas outras as propostas e quais foram as condições delas, assim como os cidadãos interessados em fazer o controle social garantido a eles por força de lei, não tem acesso a informação sobre o efetivo empregado, e quanto cada profissional contratado custa efetivamente para a administração municipal.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Flores.
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