MP investiga desequilíbrio fiscal em Rio das Flores

O Tribunal de Contas chegou a multar o prefeito da cidade por não adotar providências para corrigir irregularidades

Vicente Guedes foi multado pelo TCE por falta de providências

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo Barra do Pirai da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, abriu um inquérito civil para apurar as responsabilidades pelo desequilíbrio fiscal nas contas da Prefeitura de Rio das Flores, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Além disso, a Promotoria expediu uma recomendação ao prefeito Vicente de Paula de Souza Guedes, que as determinações e recomendações encaminhadas ao município pela Corte de Contas sejam acatadas, assegurando uma gestão fiscal transparente e responsável”.

O MP lembra que o Tribunal de Contas multou o prefeito “em razão da não adoção das providências necessárias para corrigir irregularidades como: a inexistência de fiscalização da arrecadação de ISS no município, a inexistência de publicação de medidas de combate à evasão e à sonegação de tributos, e a ausência de implantação de módulo específico para a fiscalização do ISS no sistema informatizado”.

Na recomendação a Promotoria cita outro processo do TCE-RJ, no qual foram emitidas ressalvas, determinações, recomendação e alerta ao prefeito, para que fosse explicado o déficit financeiro de R$ 4.450.695,17 registrado nas contas do exercício de 2021.

 “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras”, diz um dos trechos da Recomendação encaminhada ao prefeito.

(elizeupires.com com informações do MPRJ)

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