● Elizeu Pires
Com a estimativa de rebocar até 30 carros por dia, 900 ao mês, a Prefeitura de Itatiaia abriu um processo licitatório para conceder a uma empresa privada os serviços de remoção e custódia de veículos que estiverem estacionados em locais proibidos ou circulando em situação irregular dentro dos limites do município, com a liberação dos carros recolhidos ficando sujeita, conforme consta do edital, à legalização do automóvel (com a devida quitação de taxas e multas) junto ao Detran, e ao pagamento das despesas com o reboque, estada e outros encargos previstos, que o edital não menciona quais.
Além destes gastos, o dono do veículo recolhido, cita o documento, só poderá tirá-lo do depósito após a “reparação de componentes obrigatórios ou de segurança”, isto “mediante autorização da autoridade de trânsito responsável durante a vistoria local”, o que, pela já conhecida morosidade do serviço público, pode aumentar ainda mais a permanência automóveis aprendidos no depósito.
20 anos de concessão – A Concorrência Pública 01/2023 estava marcada inicialmente para às 9h de 22 de março, mas ontem (1), a Prefeitura publicou uma nova versão do edital, reagendando o certame para o dia 31 do mesmo mês, às 10h, e será declarada vencedora a empresa que oferecer a melhor proposta de outorga, a partir do mínimo de 6% do que os serviços gerarem de arrecadação todos os meses, o que, a olhos mais atentos, é o mesmo que afirmar que o contribuinte vai pagar uma conta salgada para retirar seu carro se este for rebocado, mas não será o município a sair lucrando, pois a licitante que ganhar o contrato – prevalecendo a outorga mínima fixada no edital -, ficará com 94% do que receber pelo trabalho de rebocar, pela estadia dos veículos e do que arrecadar com eventuais leilões.
Ainda pelo que está no edital, a empresa que vencer a concorrência, poderá levar a leilão os bens não reclamados. “Esta licitação tem por objeto a obtenção da proposta mais vantajosa para a exploração do serviço de remoção, depósito, guarda, liberação de veículos apreendidos por infração de trânsito e preparação dos veículos e bens móveis não resgatados ou reclamados para venda em leilão, por meio de contrato de concessão, pelo período de 20 anos”, diz um trecho do edital.
Sobre a remuneração da Prefeitura, além de fixar a outorga mínima de 6%, o edital cita que “a melhor oferta de pagamento será condicionada a percentual mensal, relativo ao valor líquido de arrecadação de remoções e diárias, acrescido de lucro líquido das atividades de hasta (leilões) pública”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itatiaia.
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