Resende quer esclarecer contrato emergencial da merenda

Empresa citada em escândalo em São Paulo foi contratada sem licitação pela Prefeitura

Paladares mais apurados de Resende, cidade do Sul Fluminense, acreditam que pode haver carne por baixo do angu do contrato que envolve o fornecimento de merenda para escolas da rede municipal de ensino, firmado sem licitação e querem que Ministério Público se coloque em ação nesse sentido. É que há alguns dias o prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto) voltou a ignorar a Lei de Licitações e contratou a Nutriplus Alimentação pela bagatela de quase R$ 4 milhões, o que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula pelos próximos seis meses, alegando emergência. Em 2009 essa empresa foi citada no escândalo da merenda escolar em São Paulo, mas acabou absolvida das denúncias apresentadas pela Promotoria de Justiça contra a chamada “máfia da merenda”. De acordo com o MP paulista, um esquema criminoso teve início em 2001 e durante mais de uma década um grupo de empresas teria participado de um cartel que combinava os preços das licitações, elevando em pelo menos 30% os custos das prefeituras.

A Nutriplus chegou a Resende ainda no governo de Silvio de Carvalho (2005-2008) e se manteve faturando alto nos governos de José Rechuan (2009-2012 e 2013-2016). Mas como os processos licitatórios ficaram nos subterrâneos dos dois governos, não se sabe exatamente a “receita” encontrada pela empresa para se manter soberana por mais de uma década no município. Em São Paulo, além da Nutriplus, foram denunciadas as empresas SP Alimentação, Geraldo J. Coan & Cia, Sistal Alimentação de Coletividade, EB Alimentação e Serviços, De Nadai Alimentação e Convida Alimentação. No caso de Resende o que se pretende são explicações convincentes da Prefeitura, já que Diogo está há mais de seis meses no cargo, tempo mais que suficiente para abrir um devido processo licitatório.

A merenda milionária não é o primeiro caso de contratação sem licitação na gestão de Diogo Balieiro, e ao que parece não será a última. Em maio, por exemplo, o moço deu uma canetada para empenhar quase R$ 600 mil, fruto de um contrato sem licitação para custear combustíveis fornecidos pela empresa Paraíso Lubrificantes. O governo também alegou que a contratação possuía caráter emergencial e fazia parte de um processo (4266/2017) publicado no começo de abril, que previa inicialmente a aquisição de até R$ 4,5 milhões em combustíveis por 12 meses. No começo do ano o prefeito contratou a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes, sem que seja possível saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas são transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, as informações não estão claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.

Além do transporte de alunos, a Astransper também foi contratada por R$ 624.5515,10 para fornecer o vale transporte aos servidores do município e tem mais dois contratos menores para atender a programas sociais. Em relação ao vale transporte dos funcionários o questionamento é sobre a possibilidade de a maior empresa de ônibus da cidade vir a ganhar duas vezes, uma pela suposta intermediação do vale e outra pelo transporte efetivo dos servidores. Já no caso do transporte dos estudantes a contratação não está bem explicada: não há dados sobre o número de alunos a serem transportados durante o ano e sobre o custo de cada um.

As informações sobre o contrato com a Astransper revelam apenas empenhos estimativos, com valores variáveis que somados chegam ao total de R$ 1.544.824,80. São R$ 263.294,40 para creches e R$ 140.572,80 para a educação especial; R$ 3.648,00 para a educação de jovens e adultos e R$ 952.173,60 para os alunos do ensino fundamental; R$ 110.716,80 para o transporte das crianças matriculadas no pré-escolar e R$ 12.768,00 para a Universidade Aberta do Brasil, além de R$ 56.544,00 para a Secretaria de Educação e R$ 5.107,20 para os estudantes do ensino médio.

O prefeito Diogo Baliero fez, também sem licitação, a entrega à empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços do fornecimento de alimentação para o Hospital Municipal Henrique Sergio Gregori, com a empresa recebendo R$ 953.814,30 em seis meses, a aquisição de massa asfáltica junto à Comal Construtora – no valor de R$ 432.521,32 e comprometeu mais R$ 108.744,00 com a locação de containers sem especificar a quantidade no Portal da Transparência.

 

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