Prefeitura deve mais de R$ 50 milhões Angra dos Reis Angraprev

Uma dívida com o Instituto de Previdência do Município de Angra dos Reis deixada pela ex-prefeita Conceição Rabha (foto) está sendo cobrada na Justiça e não pela parte mais interessada, o próprio órgão previdenciário. Uma ação civil pública nesse sentido foi ajuizada ontem (31) pelo núcleo local da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O MP pede que a Prefeitura seja condenada a quitar as contribuições previdenciárias patronais devidas ao Angraprev, uma vez que os repasses referentes aos exercícios de 2015 e 2016 não foram feitos. De acordo com o Ministério Público “o valor total da dívida ultrapassa R$ 50 milhões de reais, provenientes de contribuições previdenciárias patronais e contribuições descontadas dos vencimentos dos servidores públicos e não repassadas à entidade previdenciária”.

O MP está preocupado com o possível desequilíbrio financeiro do instituto, responsável pelo pagamento dos proventos aos servidores aposentados e aos pensionistas.  “Essa quantia indica possível desequilíbrio financeiro e atuarial da entidade previdenciária e, consequentemente, a existência de risco ao pagamento futuro dos benefícios devidos aos servidores públicos municipais e seus dependentes”, destacou o promotor Leonardo Kataoka.

Esse é o segundo processo movido pelo Ministério Público para garantir o pagamento das contribuições ao Angraprev.  Na primeira ação Conceição Rabha teve o bens e as contas bancárias bloqueadas.  A decisão foi tomada em maio deste ano em um processo no qual a ex-secretária de Fazenda, Antoniela Barbosa Lopes, disse em depoimento ao MP que a decisão de descontar as contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores e não repassar os valores ao Angraprev foi exclusiva de Conceição.

“O objetivo é compelir o município a pagar os valores devidos ao AngraPrev e contribuir para o equilíbrio financeiro da entidade”, explicou o promotor.