● Elizeu Pires

Em decisão tomada no processo 100.939-0/23, relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acatou representação da Coordenadoria Setorial de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação, ratificada pelo Secretaria Geral de Controle Externo do órgão fiscalizador, e suspendeu uma licitação aberta pelo Centro de Tecnologia de Informação  e Comunicação (ProderJ), com valor global de R$ 191.967.870,06, tendo como objeto a aquisição e subscrição de licenças de uso de softwares da Microsoft.

O corpo instrutivo do Tribunal apontou várias irregularidades no edital, entre elas a restrição de competitividade “por meio de exigências excessivas. Também foram apontadas falta de transparência no processo administrativo da contratação; falha na estimativa de preços, e indícios de estudo técnico preliminar incompleto.

De acordo com o Tribunal, ao tentar localizar o processo administrativo da licitação na consulta pública, o pessoal do corpo técnico deparava com uma  mensagem informando que a pesquisa não encontrou nenhum protocolo correspondente.

“Para verificar se era um problema na plataforma, foi efetuada pesquisa informando o número de um processo administrativo relativo a uma outra contratação do Proderj, que foi localizado corretamente no sistema”, diz um trecho da decisão.