Tribunal de Contas barrou edital de licitação com custo diário por aluno acima do praticado no mercado

Ao que parece a merenda escolar em Barra Mansa está “salgada”. É o que sugere uma análise do Tribunal de Contas do Estado que, no mês passado, brecou a pretensão do prefeito Rodrigo Drable (foto) de destinar R$ 15,6 milhões a um novo contrato de fornecimento de alimentação às escolas e creches da rede municipal de ensino por um período de um ano, um calendário de 200 dias de aula. Pelo levantamento a merenda estaria “temperada demais”, uma vez que os cálculos do TCE – feitos com base no número de alunos das creches, pré-escolar e educação especial – apontam um custo diário de R$ 20,35 por aluno, dez vezes maior do que é pago por alguns municípios. Mas se o prefeito “carregou no sal”, ele também faz segredo ao não tornar público, como determina a Lei, os detalhes do atual contrato da merenda que, segundo fontes ligadas ao governo, estaria próximo dos “amargos” R$ 15 milhões rechaçados pela Corte de Contas.

Como Drable parece querer “esconder” os ingredientes do contrato da merenda, não é possível afirmar se a atual terceirizada é a AEX Alimenta Comércio de Refeições e Serviços, já que no final de 2016, ainda na gestão turbulenta do ex-prefeito Jonas Marins, a Prefeitura confirmava a vigência do contrato com a empresa, sediada em Piracicaba/SP, ao custo médio mensal de R$ 1,5 milhão, o que na prática totalizaria cerca de R$ 15 milhões anuais em caso de se contabilizar 10 meses de aula.

Há algumas semanas, o governo deixou escapar que no primeiro semestre de 2016 foram gastos R$ 6,7 milhões com a merenda, o que representaria aproximadamente R$ 13,5 milhões ao longo do ano.  Após ser travado pelo TCE, resolveu-se fazer oba-oba com o assunto ao anunciar uma “economia” de R$ 300 mil mensais. Porém não dá pra comemorar, já que os números apresentados pelo próprio governo indicam que ainda há muito “fermento” na merenda de Barra Mansa.

De acordo com a Prefeitura, foram gastos aproximadamente R$ 5,2 milhões no primeiro semestre deste ano, o que proporcionalmente representa R$ 10,4 milhões até o final de 2017. Como este montante é quase 70% dos R$ 15 milhões que Rodrigo Drable pretende, ou pretendia licitar no novo contrato da merenda, o custo diário com a alimentação passa dos R$ 14 por aluno, se comparado com os cálculos do TCE. O que demonstra que o atual contrato da merenda de Barra Mansa já estaria com um ‘gosto amargo’ para o bolso dos contribuintes barra-mansenses uma vez que o valor médio unitário da alimentação gira entre R$ R$ 1,93 e R$ 3,50 por aluno, ainda de acordo com os dados do TCE, que usou dados de licitações semelhantes feitas em Resende, Volta Redonda e Teresópolis, que apresentaram custo diário per capita de R$ 2,93, R$ 1,93 e R$ 3,50, respectivamente.

Documento relacionado:

Decisão do Tribunal de Contas