OS iria receber por trabalhadores até sete vezes mais do que pagaria de salário
Um vigia dos quadros efetivos da Prefeitura de Silva Jardim ou contratado temporariamente recebe no fim do mês o salário líquido de R$ 1.112,39, mas o prefeito Anderson Alexandre decidiu pagar R$ 8.719.20 por cada um dos 118 trabalhadores que seriam recrutados para esta função através do Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa), uma das muitas organizações sociais que atuam no estado fornecendo mão de obra a custos elevados, mas pagando o mínimo aos funcionários. Estranhamente o Idespa aparece na ata de uma licitação para mão de obra com valor estimado em mais de R$ 16,2 milhões como o único a participar do certame e foi considerado vencedor com uma proposta de R$ 16.114.645,20. A farra da terceirização promovida pelo prefeito – que há mais de quatro anos vem contando com a omissão e a conivência da Câmara Municipal – só não passou despercebida porque a vereadora Ana Kelly da Silva Xavier (PR), uma ‘caloura’ no Poder Legislativo, alertou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público sobre a licitação vencida pelo (Idespa) e o TCE determinou a suspensão de todo o processo até que o edital seja auditado e aprovado.
De acordo com a ata que registra o resultado do Pregão Presencial 59/2017 – realizado no último dia 11 pela Secretaria Municipal de ADministração – o Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia iria receber, por mês, R$ 1.028.865,60 pela alocação de 73 vigias diurnos e 45 noturnos, enquanto um mesmo número desses trabalhadores (118) custaria aos cofres públicos R$ 131.262,02, cerca de sete vezes menos que o valor aprovado para o Idespa, que, não fosse a rápida intervenção do Tribunal de Contas, firmaria um contrato com valor global de mais de R$ 16 milhões. Ao todo o Idespa iria fornecer a mão de obra de 680 trabalhadores nas funções de auxiliares de cozinha, cozinheiro, servente, vigia, porteiro, recepcionista, zelador e motoristas.
Quem viu a ata chegou a acreditar que o valor estipulado para o cargo de vigia estivesse errado, pois supera ao subsídio dos vereadores da cidade (R$ 5.760,00 líquido) e está apenas um pouco abaixo do vencimento de um secretário (R$ 9.040,00). As suspeitas sobre esta licitação sugiram quando alguns interessados em participar do processo começaram a reclamar das dificuldades em retirar o edital que, ao contrário do que determina a lei, não foi exposto no sistema da Prefeitura. As suspeitas aumentaram bastante quando foram revogados os procedimentos iniciais (o Pregão aconteceria em julho) e o governo passou a conduzir o novo processo de forma sigilosa – conforme a vereadora denunciou ao TCE – e disparam de vez como o fato de o Idespa ter sido o único participante da licitação.
Documento relacionado:
Decisão do Tribunal de Contas do Estado
