● Elizeu Pires
Classificada como instituição “sem fins lucrativos”, a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (IDEIAS) aparece no sistema da Prefeitura de Angra dos Reis, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, como titular de cinco contratos e alguns termos aditivos, renovações feitas até em contratações firmadas sem licitações, as já manjadas “dispensas de licitação por emergência”, sendo que um dessas contratações foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público “baseada em situação emergencial fraudada”, pois, segundo a Promotoria, não existia emergência, calamidade ou de urgência que a justificasse.
Entendimentos jurídicos a parte, o fato é que a social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social recebeu dos cofres da municipalidade pagamentos que somam R$ 276 milhões entre março de 2020 e abril deste ano. Foram R$ 83,2 milhões em 2020, R$ 82,3 milhões no ano seguinte, R$ 78,8 milhões em 2022, e R$ 31,7 milhões entre 11 de janeiro e 20 de abril deste ano, conforme pode ser conferido aqui.
Dos cinco contratos que aparecem no site oficial da Prefeitura de Angra dos Reis, só três podem ser checados integralmente. Dois instrumentos jurídicos firmados sem licitação durante a emergência do enfrentamento da covid-19 foram retirados do que a gestão do prefeito Fernando Jordão chama de Portal da Transparência. São os contratos 001/2020 e 003/2020, nos valores de R$ R$ 39 milhões e R$ 9,3 milhões respectivamente.
Os dois contratos não encontrados integralmente no sistema foram firmados em março de 2020 por um período de apenas três meses, mas foram renovados até março de 2022. Assim como os contratos 001 e 003, seus termos aditivos, não podem ser baixados no site, apesar de existirem links para eles.
O contrato 003, por exemplo, tinha como objeto a operacionalização dos centros de triagem covid-19. Sobre o 001 a única informação disponível sobre o objeto contratado é “contrato emergencial de gestão, para medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, e mais nada.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Angra dos Reis
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