Contratos firmados sem licitação com OS durante a pandemia desaparecem do portal da Prefeitura de Angra

● Elizeu Pires

Contratada três vezes sem licitação a operacionalização do Hospital Maternidade de Angra dos Reis, a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (IDEIAS) firmou dois contratos com a Secretaria de Saúde daquela cidade, também sem licitação, para o enfrentamento da pandemia de covid-19, só que os dois termos jurídicos que somam cerca de R$ 50 milhões, desapareceram do que a gestão do prefeito Fernando Jordão chama de Portal da Transparência.

Os contratos sem licitação firmados com esta OS sob alegação de emergência vêm chamando a atenção do Ministério Público, mas têm passado batido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Na semana passada, por exemplo, o juízo da 1ª Vara Cível da cidade, em ação movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), suspendeu o contrato emergencial mais recente firmado para que o Ideias continuasse administrando o hospital por mais 90 dias, recebendo para isto R$ 18,9 milhões. A decisão é para que a Prefeitura reassuma a unidade ou abra um processo licitatório.

Conforme foi revelado ontem (15) na matéria MP aponta “situação emergencial fraudada” em Angra dos Reis e Justiça suspende contrato de R$ 18,9 milhões firmado com OS, o contrato alvo da ação é o de número 056/2023, datado de 10 de março. Na verdade este é o segundo instrumento jurídico assinado para o mesmo objeto. O primeiro é o 041/2022, celebrado em 16 de março de 2022, com validade de 90 dias e o mesmo valor global do atual.

Sem informação – Os contratos não encontrados hoje no site oficial do município são o 001 e 007 de 2020. O primeiro, no valor global de R$ 39 milhões, foi firmado em 20 março de 2020 por um prazo de apenas três meses, e prorrogado por seguidos termos aditivos até 11 de março do ano passado.

Tendo como objeto a operacionalização dos centros de triagem da covid-19, o segundo contrato também foi firmado pelo prazo de apenas três meses, com valor fixado em R$ 9.369.300,05, mas foi seguidas vezes renovado, com o último termo aditivo expirado em 15 de março de 2022.

Como a Secretaria Municipal de Saúde não disponibiliza este documento nem os respectivos termos de referência, os serviços prestados através dos contratos 001 e 007 são um verdadeiro ministério para os cidadãos interessados em fazer o controle social a eles garantidos por força de lei.

Superfaturamento – No início deste mês o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do município, Rodrigo de Araújo Muchelli, e o atual titular da Pasta, Glauco Fonseca de Oliveira. Ele foram são apontados como responsáveis pela compra de insumos para o enfrentamento da pandemia de covide-19 a preços superfaturados.

Pelo que foi apurado pela Promotoria, só numa compra feita junto à empresa Lemarc Produtos Médicos Hospitalares, o sobrepreço chegou a R$ 2.868.234,52, tendo sido apontado prejuízo de R$ 870 mil na aquisição de álcool em gel gerou dano de R$ 870 mil. Segundo foi apurado, enquanto a Secretaria de Administração do mesmo município conseguiu comprar o mesmo item por R$ 16, na aquisição feita pela Secretaria de Saúde o produto saiu a R$ 40.

No caso do contrato com a Lemarc, a Prefeitura informou que ela mesma apontou o sobrepreço e, através da Procuradoria Geral do Município, entrou na Justiça contra a empresa, pedindo o ressarcimento em valores atualizados, o que chega ao total de R$ 4.315.430,88.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Angra dos Reis

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