Inclusão dos temas pode reduzir evasão escolar e casos bullying diminuam
O Ministério Público quer que o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas, seja cumprido na Baixada Fluminense. Recomendação neste sentido foi feita pela promotora Elayne Rodrigues aos conselheiros municipais de Educação e aos representantes dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti, durante o I Encontro Regional Ministério Público pela Paz nas Escolas: Educação e Relações Étnico-Raciais, promovido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, em parceria com a Universidade Federal Fluminense. De acordo com artigo 26 A da LDB, o conteúdo programático deve incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos: estudos da história dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
Pela norma os conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira. As medidas recomendadas pelo MPRJ também atendem ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal de 2010 que trata deste assunto. Pelo artigo 11 do Estatuto, o órgão competente do Poder Executivo deve fomentar a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico que garanta estes estudos.
Para a promotora Elayne Rodrigues a aplicação da legislação em vigor a respeito da igualdade racial, busca-se que haja o engrandecimento da cultura negra e indígena nas escolas públicas, relegado a segundo plano por décadas. “No futuro, com o empoderamento e identificação dos alunos das escolas públicas, negros em sua maioria, com a sua cultura, a tendência é de que os casos de evasão escolar e bullying diminuam”, acredita a promotora.
