● Elizeu Pires
Depois de ignorar dois pedidos de impugnação do edital e classificar como “fakenews” matérias jornalísticas que apontaram para restrição de competividade e uso de documento com validade vencida e data apagada, para fazer prova de pesquisa de mercado – citando representação feita por uma firma interessada em participar da licitação aberta para contratação de uma empresa para fornecer mão de obra em várias funções à rede escolar do município, pelo total de até R$ 21.919.542,04 -, a Prefeitura de Casimiro de Abreu vai ter de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Decisão neste sentido foi tomada nesta sexta-feira (16) pela conselheira Marianna Willeman, que acatou representação feita pela empresa Bazan Serviços, e abriu prazo de cinco dias para a Prefeitura se manifestar, apresentando as explicações necessárias. “Determino que se providencie, preferencialmente por meio eletrônico, a oitiva do jurisdicionado, franqueando-lhe o prazo de 5 dias para se manifestar, nos termos regimentais, quanto às irregularidades suscitadas pela representante”, diz um trecho da decisão.
A expectativa a empresa autora da representação é de que depois de ouvir as alegações da Comissão de Licitação da Prefeitura, o Tribunal de Contas mande suspender o certame até que seja feita nova pesquisa de mercado.
“Fakenews” – Irritado pelo fato de os pedidos de impugnação do edital terem sido noticiados, o governo, em vez de se pronunciar sobre o assunto encaminhando nota aos veículos que publicaram as informações, optou por atacar, o que teria sido sugestão do secretário de Comunicação Vinicius Moura dos Santos.
Para isto as redes sociais de membros do governo, inclusive a da secretária de Educação Gracenir Alves de Oliveira, que depois apagou a postagem na qual a peça que teria sido preparada pela Secretaria de Comunicação para classificar as notícias sobre o certame como falsas.
Resta saber se a gestão do prefeito Ramon Gildade vai insistir em falar em “fakenews”” ou vai admitir que o Tribunal de Contas aceitou a representação e determinou prazo para o governo se pronunciar.
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