● Elizeu Pires
O nome é do órgão é Departamento de Transportes Rodoviários, mas parece que alguns
agentes de fiscalização do Detro não desconhecem isto ou se fazem de desentendidos, porque em vez de ficarem atentos aos ônibus que operam nas linhas intermunicipais, tem feito operações esquisitas na Baixada Fluminense, voltadas para veículos particulares, parando carros de passeio como se tivessem autoridade para tal. As operações estranhas acontecem com frequência em bairros de Nova Iguaçu, por exemplo, enquanto cacarecos a serviço de empresas concessionárias circulam livremente.
Se o Detro se omite em relação à precariedade dos ônibus, o Ministério Público vai para cima. É o que está fazendo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, que abriu inquérito para investigar supostas irregularidades relacionadas aos ônibus que operam a linha Paracambi-Nova Iguaçu, explorada pela empresa Transportes Blanco. O MP foi acionado por denúncias de usuários feitas através da Ouvidoria do órgão. As queixas são de os veículos que circulam no trajeto “encontram-se em situação precária, colocando em risco a segurança da população”.
Entretanto, em resposta ao Ministério Público, o Detro informou que 18 veículos desta empresa foram reprovados pelo órgão por falta de manutenção, mas continuam em uso, e é ai que cabe perguntar: Se tão eficiente para apreender carros particulares sob a alegação de que estes estão fazendo lotada (transporte ilegal), por que o Departamento de Transportes Rodoviários não recolhe os ônibus irregulares?
Condenação – As queixas de abusos atribuídos ao Detro se acumulam sem respostas. As reclamações são de que, sob a alegação da prática de lotada (transporte ilegal), o órgão tem aplicado multas e até recolhidos veículos de passeio. Um desses casos foi questionado na Justiça e o órgão foi obrigado a indenizar um motorista.
A decisão contra o Detro foi confirmada em 2013 pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que condenou o Departamento de Transportes Rodoviários a indenizar um morador de Campos dos Goytacazes em R$ 5 mil, por danos morais, além de restituir em R$ 2.341,90, valor pago por ele pela multa recebida, reboque e estadia do veículo no pátio onde ficou recolhido.
*O espaço está aberto para manifestação do Detro.
Em Piabetá cercam a cidade praticamente todos os dias e agora usam cegonhas, só querem carro e moto; arrumam qualquer motivo para multar e principalmente rebocar; são ignorantes e até sacam arma! Do jeito que estão, daqui a pouco até carroça vão levar; Está sendo muito lucrativo pra muita gente essa máfia do Reboque! Nenhuma autoridade vem a público defender a população contra essas operações conjunta do Detro, Detran e PMERJ.