Com apenas três funcionários efetivos, a Câmara de Paracambi vai ter de convocar os candidatos aprovados em concurso público já homologado para organizar seus quatros. A Casa, que tem um total de 41 nomeados em cargos comissionados recebeu na semana passada uma recomendação do Ministério Público par equilibrar a situação para que os cargos de provimento efetivo constituam ao menos a metade do total.

O certame foi realizado no dia 5 de março deste ano e o resultado final homologado em 4 de abril, mas até hoje nenhum dos aprovados dentro do número de vagas oferecido foi convocado,

A recomendação é da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí). Para o Ministério Público a manutenção de servidores comissionados em detrimento de candidatos aprovados em concurso público configura “preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”.

No documento a Promotoria recomenda que a presidente da Câmara Municipal de Paracambi, Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto, “dê imediato cumprimento à regra constitucional do concurso público, nomeando candidatos aprovados no certame com resultado final já homologado”.

(elizeupires.com)