Concurso de Caxias terá validade ampliada com ações judiciais

Certame realizado em 2015 expira dia 29, mas processos resultam em ampliação indireta do prazo

A Prefeitura de Duque de Caxias, segundo informa o governo, ainda não teria sido notificada da decisão tomada na última sexta-feira (19) pelo juízo da 5ª Vara Cível, que posicionou-se pela convocação dos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado em 2015, mas de acordo com uma fonte ligada ao gabinete do prefeito Washington Reis, a Procuradoria do município deverá ser acionada para tentar derrubar a antecipação de tutela concedida pela juíza Denise de Araújo Capiberibe, que tem em mãos uma segunda ação impetrada pelo Ministério Público com o mesmo objetivo, esta pela convocação dos candidatos classificados para as funções de professor níveis I e II.  A Promotoria de Justiça ajuizou as ações civis públicas para evitar que os aprovados sejam prejudicados com o fim da validade do concurso, que termina no próximo dia 29, mas, aponta ainda a fonte, o próprio prefeito pode emitir decreto estendendo o certame por mais dois anos.

O Ministério Público quer que as vagas ocupadas por funcionários temporários – contratados a partir de processos seletivos simplificados – sejam preenchidas pelos concursados, como determina a lei, mas a única certeza que se tem hoje é de que as ações judiciais vão contribuir para estender o prazo, pois enquanto os processos não transitarem em julgado os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital do concurso terão garantido o direito às vagas.

No caso específico do processo em favor dos classificados para auxiliar administrativo, a Justiça determinou, liminarmente, a convocação em cinco dias úteis, a contar da última sexta-feira. Se a Prefeitura recorrer e perder, a convocação terá de ser feita e os candidatos empossados nas vagas dadas aos temporários. Ocorre, entretanto, que trata-se de uma decisão de juízo de primeiro grau e que há ainda pelo menos duas instâncias a serem tentadas.

Em relação aos aprovados para os cargos de professor I e II, a expectativa é de que uma decisão favorável possa ser conhecida ainda esta semana, mas também será uma liminar, que poderá depois ser derrubada ou não, o que reforça que o que está garantido – desde o momento em que o Ministério Público, acertadamente ajuizou as ações – é que a validade do concurso estará estendida até o julgamento final desses e outros processos que possam ser impetrados até a próxima sexta-feira (27), último dia útil antes do fim da validade do certame.

 

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Justiça determina convocação de concursados em Caxias

Comentários:

  1. As pessoas ficam debatendo concurso público como se isso significasse alguma coisa em termos de qualidade do serviço. Fazem concurso por causa da estabilidade. Já entram sabendo quanto vai ganhar e depois fica reclamando, fazendo greve duas vezes por ano e pedindo seguidas licenças. Ainda bem que isso vai acabar.

  2. A questão é que os contratos são barganha para os políticos. E tomara que por força dessas ações o concurso não caduque. Parabéns aos que estão lutando por seus direitos em um momento de retirada dos mesmos!

  3. Por mais que não possa convocar agora o Batoré Reis podia prorrogar o concurso. Vários tecnicos administrativos dos PSS e não convoca os concursados.Nao sou contra os contratos,mas se tem um concurso vigente tem que respeitar

  4. [quote name=”Elias”]As pessoas ficam debatendo concurso público como se isso significasse alguma coisa em termos de qualidade do serviço. Fazem concurso por causa da estabilidade. Já entram sabendo quanto vai ganhar e depois fica reclamando, fazendo greve duas vezes por ano e pedindo seguidas licenças. Ainda bem que isso vai acabar.[/quote]
    Concordo em parte com você,porém o concurso é um dos princípios de que todos podem trabalhar na administração pública, senão só trabalhariam pessoas nomeadas por¨indicação¨.

  5. Esse WR é um miserável, condenado no TSF e no TRE . tem que botar na justiça mesmo. Agora não entendi, o que auxiliar administrativo tem haver com a educação? o concurso não é so pra quem é professor

  6. não acredito que o prefeito vai cumprir a ordem da justiça. assistentes administrativos que esperam essa ação façam outro processo público. nao dá pra acreditar nem na justiça e nem no cidadao washington reis

  7. Vamos ver se decisão judicial se cumpre mesmo, esse prefeito não vai prorrogar esse concurso. ele quer encher de apadrinhados ainda mais um cargo de apoio esse de auxili admin.

  8. prorroga logo esse concurso sofrido. parabenizo os tecnicos administrativos pela coragem de colacar na justiça e lutar pelos seus direitos. to aguardando pra pii também

  9. O Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual aguardam atenciosamente as denuncias relativo aos concurso nos municípios do Rio de janeiro O Tribunal de Contas da união quer moralizar o serviço público trocando os contratados por concursados em todo o território nacional
    Não deixe de denunciar concursos que não foram convocados vigente grato;

  10. Fala do Prefeito quando confrontado diante dos atrasos do salários dos servidores: “Vou falar para você com toda a honestidade. Quem não está podendo tem que pegar e largar o emprego. Dá para outro”, disse Washington Reis.

    Ridículo esse cara!!!!

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