● Elizeu Pires
Apontada como ação entre amigos, um jogo de cartas marcadas para favorecer apoiadores do prefeito da cidade, a contratação, sem licitação, de uma empresa para operar as linhas municipais regulares está deixando muita gente sem dormir em Santo Antônio de Pádua, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, onde motoristas de vans viraram sócios em uma empresa de ônibus de uma hora para outra.
Trata-se de uma emergência fabricada para que, segundo apurou o Ministério Público, o prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração, pudesse cumprir uma promessa de campanha que teria sido feita a empresários e operadores do transporte alternativo de passageiros, e entregasse ao grupo a exploração das linhas municipais de ônibus, sem que fosse aberta a devida concorrência pública para definir a concessão do serviço.
Concessionária tirada do jogo – Até abril de 2021 as linhas municipais de ônibus de Pádua eram concedidas a empresa Autoviação Rio Pomba, cujo contrato terminaria em dezembro de 2022, com direito a ser renovado por mais dez anos. Pelo que foi apurado, logo depois de eleito Paulinho passou se reunir com empresários e motoristas de vans para avisar que mudaria tudo no serviço, dando a entender que os dias da Rio Pomba no município estariam contados e montar a operação.
A Autoviação Rio Pomba teve o contrato rescindido e foi substituída pela microempresa Rodolfo Pinto Vinhosa, através de contrato emergencial firmado no dia 9 de abril de 2021, mas esta sublocou a empresa Autoviação Unidos de Pádua, criada por 14 sócios, entre eles vários operadores das vans do transporte alternativo, exclusivamente para este fim.
Tudo combinado – Conforme foi revelado na matéria Pádua: Concessão de linhas de ônibus é vista como ação entre amigos e o prefeito da cidade vai ter que se entender com a Justiça, veiculada em 29 de junho de 2021, a emergência fabricada pela Prefeitura foi investigada pelo núcleo local da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito na 2ª Vara daquele município. O caso agora está sendo analisado no Tribunal de Justiça, na esfera criminal, onde, no dia 8 de fevereiro deste ano, o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos de Souza apresentou denúncia contra nove pessoas.
Pelo que foi denunciado, as reuniões entre o prefeito e os envolvidos ocorreram no fim de 2020 e início de 2021 e a constituição da sociedade empresária Autoviação Unidos de Pádua aconteceu em 4 de fevereiro de 2021. A denúncia diz ainda que em 17 de fevereiro a Unidos de Pádua adquiriu oito ônibus, frota locada à Rodolfo Pinto Vinhosa em 1 de abril daquele ano.
A denúncia aponta que a dispensa de licitação foi concluída em 8 de abril e no mesmo dia os ônibus da Autoviação Rio Pomba deixaram as linhas municipais, e no dia seguinte o contrato emergencial foi assinado.
*O espaço está aberto para manifestação do prefeito de Santo Antônio de Pádua
