Ministério Público impetrou três ações para garantir vagas aos aprovados para a Educação

“Vou tirar os contratados e chamar os concursados”. A afirmação é do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e foi feita a um grupo de funcionários temporários que cobravam o pagamento de setembro, que até o final do expediente de ontem não havia sido quitado. O outrora mais rico município da Baixada Fluminense está quebrado e não há dinheiro nem para manter os salários em dia, mas mesmo assim Reis afirmou que vai chamar os aprovados no concurso de 2015 e até deu o número de estimuladores materno-infantil que pretende chamar: 60. Ao todo existem três ações movidas pelo Ministério Público pedindo à Justiça que a Prefeitura substitua os contratados pelos classificados no certame, mas até ontem somente em uma – a proposta para assegurar as vagas aos aprovados para função de auxiliar administrativo – havia sido concedido liminar determinando as convocações. Os outros dois processos referem-se aos estimuladores e professores níveis I e II.

De acordo com as ações propostas, em 2013 o MP tomou ciência da carência de profissionais na rede municipal de ensino e constatou que havia vagas em várias funções, devido à aposentadoria de 120 professores I de diversas disciplinas, 197 professores II, 59 professores especialistas e quatro estimuladores materno-infantil.

No caso das aposentadorias o Ministério Público cita que “a crise econômica também não é justificativa para a recusa em nomear os aprovados, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o provimento de cargo público, nas hipóteses de reposição decorrente de aposentadoria de servidores públicos, mesmo quando ultrapassados os limites legais”.

Em relação aos professores a promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues pontuou que a “a falta de professores vem impactando a formação dos alunos do segmento fundamental”.

Arquivos relacionados:

Justiça determina convocação de concursados em Caxias

Concurso de Caxias terá validade ampliada com ações judiciais