Ministério Público impetrou três ações para garantir vagas aos aprovados para a Educação
“Vou tirar os contratados e chamar os concursados”. A afirmação é do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e foi feita a um grupo de funcionários temporários que cobravam o pagamento de setembro, que até o final do expediente de ontem não havia sido quitado. O outrora mais rico município da Baixada Fluminense está quebrado e não há dinheiro nem para manter os salários em dia, mas mesmo assim Reis afirmou que vai chamar os aprovados no concurso de 2015 e até deu o número de estimuladores materno-infantil que pretende chamar: 60. Ao todo existem três ações movidas pelo Ministério Público pedindo à Justiça que a Prefeitura substitua os contratados pelos classificados no certame, mas até ontem somente em uma – a proposta para assegurar as vagas aos aprovados para função de auxiliar administrativo – havia sido concedido liminar determinando as convocações. Os outros dois processos referem-se aos estimuladores e professores níveis I e II.
De acordo com as ações propostas, em 2013 o MP tomou ciência da carência de profissionais na rede municipal de ensino e constatou que havia vagas em várias funções, devido à aposentadoria de 120 professores I de diversas disciplinas, 197 professores II, 59 professores especialistas e quatro estimuladores materno-infantil.
No caso das aposentadorias o Ministério Público cita que “a crise econômica também não é justificativa para a recusa em nomear os aprovados, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o provimento de cargo público, nas hipóteses de reposição decorrente de aposentadoria de servidores públicos, mesmo quando ultrapassados os limites legais”.
Em relação aos professores a promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues pontuou que a “a falta de professores vem impactando a formação dos alunos do segmento fundamental”.
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Parabéns Elizeu Pires ! A frente das notícias!
Tem acabar com essa moeda de troca. A lei é o concurso Público, da-lhe mp neles
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Sua reportagem tá mais completa que a do próprio ministério público. Enquanto eles falam em 2 ações o Elizeu Pires já divulgou 3 kkkkk
São três processos e o prefeito agora diz que vai convocar. Vamos ver. Processo 0061716-67.2017.8.19.0021 (professores); Processo 0063224-48.2017.8.19.0021 (estimuladores); Processo 0055561-48-2017.8.19.0021 (auxiliar administrativo)
É impressionante como ninguém não dá uma linha sobre esse assunto. Estamos mesmos quase sozinhos.
Vamos confiar em Deus, assim como eu tem muitos aprovados que estão aguardando essa convocação!
Elizeu parabens por nos manter informados!
Elizeu, tão falando que tem um processo tbm pra professor de informática. Sabe informar?
[quote name=”Philippe Santos”]Elizeu, tão falando que tem um processo tbm pra professor de informática. Sabe informar?[/quote]
Não há até o momento registro de nenhuma ação específica nesse sentido. As ações impetradas pelo Ministério Público são as seguintes: São três processos e o prefeito agora diz que vai convocar. 0061716-67.2017.8.19.0021 (professores I e II); 0063224-48.2017.8.19.0021 (estimuladores); 0055561-48-2017.8.19.0021 (auxiliar administrativo)
Por enquanto é só ação, se o juiz vai deferir ou não é outra história.
a promessa desse prefeito vale tanto quanto o que minha gata enterra.
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