População de Niterói não quer guardas municipais armados

Moradores foram às urnas e reprovaram a proposta

O que a Câmara de Vereadores não decidiu em mais de dois anos de discussão e jogo de empurra, a população de Niterói resolveu em nove horas. Foi às urnas e reprovou a proposta de armar os agentes da Guarda Municipal, apresentada pelo prefeito Rodrigo Neves, que optou por uma consulta popular. Para as lideranças comunitárias locais armar os guardas municipais seria uma temeridade, pois, entendem, não há garantia sobre a preparação dos agentes, muito menos sobre o controle através de uma corregedoria. Convocados para uma espécie de plebiscito, 18.990 eleitores compareceram aos 45 locais de votação disponibilizados 70,1% deles votaram contra a proposta.

Em muitas cidades os membros das guardas municipais vêm pressionando os prefeitos a armarem seus efetivos, interpretando de forma errada o Estatuto Nacional das Guardas Municipais, uma lei federal sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Roussef, que autoriza o uso de arma de fogo pelos GMs, mas não impõe, deixando a decisão de armar ou não os agentes para os governantes municipais. Em Niterói o assunto foi encerrado com a consulta popular realizada domingo, para o descontentamento dos agentes.

Um dos fortes argumentos para não colocar um revolver calibre 38 ou uma pistola 40 nas mãos dos guardas municipais é o alto índice de crimes atribuídos a integrantes do Corpo de Bombeiros, o que passou a ser registrado depois que uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 1991, garantiu a eles o direito de andarem armados fora de serviço.

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