● Elizeu Pires
Quem entra no que a gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL) tem coragem de chamar de Portal da Transparência procurando pelos contratos 080 e 081, firmados sem licitação através da Secretaria Municipal de Saúde, não encontra nada além de dois extratos que nada informam.
A única coisa que dá para saber é que a Prefeitura de Paracambi, na Baixada Fluminense, está comprometendo R$ 24,5 milhões com terceirização de serviços médicos, enquanto usuários da rede tem reclamado de falta de medicamentos em algumas unidades de atendimento.
Sem maiores explicações – o que dificulta em muito o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei -, a prefeita permitiu que o secretário municipal de Saúde Diego Xavier de Almeida, alegando emergência, fizesse dispensas de licitação que resultaram na contratação de uma cooperativa e uma empresa fornecedora de mão de obra na área da saúde.
Trata-se da Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) e da Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos, contratadas, respectivamente, por R$ 10.204.688,08 e R$ 14.382.131,40, soma a ser paga por seis meses de prestação de “serviços continuados em saúde em caráter emergencial, nas diversas áreas para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, no que nada mais é do que a alocação de postos de trabalho em várias funções nas unidades do município.
Como os contratos não estão disponíveis no site oficial do município, não dá para saber a quantidade de profissionais disponibilizada, quanto a Prefeitura está pagando por cada um deles, muito menos em quais unidades estão lotados.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paracambi
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