● Elizeu Pires
Seis fiscais de tributos lotados na Secretaria de Administração Tributária do município de Itatiaia, no Sul Fluminense, foram denunciados à Justiça por fraudes no recolhimento de valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorridas, segundo foi apurado pelo Ministério Público, nos anos de 2018 e 2019. A acusação é de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade documental, e os danos aos cofres públicos podem ter chegado a cerca de R$ 700 mil.
Foram denunciados os servidores públicos efetivos Ana Paula Felício de Souza, Antônio Carlos de Moraes, conhecido na cidade como Birica, José Carlos Domingos, José Reis de Almeira, Luciano Nogueira Rodrigues e Joaquim de Jesus Oliveira, que, segundo foi denunciado à Justiça, “montaram um esquema criminoso dentro da Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia para desviar dinheiro público utilizando o sistema local de recolhimento de ITBI”.
A denúncia foi ajuizada na Vara Única de Itatiaia, que autorizou a realização de busca e apreensão em cartórios, dois deles estabelecidos no município de Resende (2º e 3º Ofícios), no centro do Rio (17º Ofício) e outro no bairro Recreio (4º Ofício), visando apreender guias falsificadas.
Além dos mandados que foram cumpridos na manhã de hoje (14), a Justiça determinou o afastamento dos denunciados dos cargos que ocupam na Prefeitura, e o arresto no valor de R$ 690.962,99 nas contas dos acusados denunciados, e a suspensão da função pública sem remuneração no caso de três deles: José Carlos, Luciano e Joaquim de Jesus.
Segundo o Ministério Público, “a estratégia dos denunciados garantia que o contribuinte obtivesse êxito no registro da sua transação imobiliária, mediante apresentação de documento falso, sem o lançamento definitivo do crédito tributário, em razão do cancelamento fraudulento das guias emitidas”.
Foi apurado que Antônio Carlos e José dos Reis faziam os contatos com os contribuintes e recolhiam os valores, enquanto Joaquim de Jesus emitia as guias de recolhimento do imposto, e Ana Paula, José Carlos e Luciano cancelavam as guias no sistema, “para que os valores não fossem indicados na contabilidade municipal como pendentes”.
A Promotoria cita ainda que eles “falsificavam, inclusive, o comprovante de autenticidade da Caixa Econômica Federal nas guias de ITBI, para que a fraude jamais fosse descoberta”, e que foram constatados “pelo menos dez casos em que houve a transferência de propriedade de imóveis com guias de ITBI canceladas”.
