Secretaria de Saúde vai licitar mais um contrato: valor estimado é de R$ 186,3 milhões
● Elizeu Pires
Funcionando como um governo a parte desde que o grupo do deputado Luiz Antônio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho, assumiu o setor, a Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu vem passando suas unidades para o controle de organizações sociais, as ditas entidades sem fins lucrativos que já firmaram mais de R$ 1 bilhão em contratos com o município, pelo menos três deles sem licitação, e a entrega vai continuar.
É que secretário Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, indicado ao cargo pelo parlamentar, marcou, para o dia 14 de novembro, mais uma seleção, essa para terceirizar a gestão e a operacionalização dos serviços de saúde nos estabelecimentos da rede municipal, entre eles os postos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Centro de Saúde Vasco Barcelos.
A Secretaria, que ainda não tornou público os resultados dos processos relativos à terceirização da administração das unidades de atendimento primário e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com contratos que podem chegar a cerca de R$ 300 milhões, publicou ontem (20) o edital da Seleção Pública 006/2023, que tem o valor global estimado em R$ 186.381.919,68, para um contrato de dois anos, embora uma lei estadual determine que as já manjadas OSs deixem de operar no estado do Rio de Janeiro a partir do dia 31 de julho de 2024.
Chamada por observadores mais atentos de “farra das OSs”, a entrega de unidades de grande, médio e pequenos portes às organizações sociais vem numa crescente deste março, quando, sem licitação, o secretário de Saúde contratou o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência (IDEAS) para gerir o Hospital da Posse e a Maternidade Mariana Bulhões, e entregou três UPAs ao controle do Instituto de Medicina e Projeto (IMP), que passou a ser conhecido como “Os sem dono”.
Depois disso o IDEAS foi declarado vencedor de duas seleções públicas e vai continuar administrando as duas unidades, agora com contratos que somam R$ 747,2 milhões, ambos com validade até agosto de 2025. Além desses dois novos contratos, foi firmado um terceiro como o Instituto de Psicologia Educacional e Profissional (IPCEP) que, por R$ 141.659.039,04, assumiu as UPAs Moacyr de Carvalho, Gisele Palhares e Comendador Soares, que tinham sido entregues sem licitação ao IMP.
Incluindo os firmados sem licitação, os contratos feitos com OSs pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu somam mais de R$ 1,1 bilhão, mas as duas seleções que estão em fase final a terceirização da gestão das unidades de atendimento no município pode passar de R$ 1,6 bilhão, considerando o valor do edital lançado publicado ontem (20) e os valores dos contratos emergenciais firmados em março e que não estão mais em vigor.
*O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde
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