Apesar de o MP ter recomendado o contrário, contrato com OS deverá ser prorrogado por mais três meses
● Elizeu Pires
Um período de 180 dias é tempo mais que necessário para qualquer administração pública realizar um processo licitatório, por mais complicado que esse possa vir ser, mas ao que parece, não se sabe se por incapacitação técnica ou desinteresse mesmo, a situação é bem diferente em Casimiro de Abreu, um pequeno município do estado do Rio de Janeiro, governado pelo advogado Ramon Gidalte, cuja administração, comenta-se por lá, “para ser considerada ruim teria de melhorar muito”.
É que em abril deste ano o secretário municipal de Saúde, o vereador licenciado e também advogado Pedro Gadelha, homologou a contratação emergencial da organização social Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, controlado pela Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, para administrar o Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes e da Unidade de Apoio de Barra de São João, e ainda não publicou nenhum aviso de licitação, embora a emergencial esteja expirando no próximo sábado (28).
O contrato sem licitação foi feito dias depois de a Secretaria de Saúde romper unilateralmente o contrato licitado com outra OS, o Instituto Multi Gestão (IMG), que havia sido contratado R$ 2,5 milhões mensais, bem menos que o global do contrato emergencial, cujo valor é de R$ 19.289.723,64 por 180 dias de operação, o que representa um gasto mensal de R$ 3.214.953,94, e ainda não publicou nenhum aviso de licitação, embora a emergencial esteja expirando no próximo sábado (28).
A emergencial levou o Ministério Público a se pronunciar sobre ela em junho, quando, através do Núcleo Macaé, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva emitiu uma recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde, para que se abstenham de prorrogar o prazo do contrato firmado sem licitação, e optem por continuar terceirizando a gestão, que o façam através de “procedimento na modalidade licitatória adequada”.
Mais 90 dias – Ao que parece, entretanto, a recomendação do MP não foi suficiente para que a Prefeitura acelerasse o chamamento ou seleção pública para escolher uma nova instituição dentro do que é esperado de uma administração pública. Pelo menos é o que sugere a informação de uma fonte ligada ao governo, dando conta de que uma nova emergencial já estaria prontinha para sair do forno, essa para manter a atual OS operando no município por pelo menos mais três meses.
Segundo a fonte, a Prefeitura já teria encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde uma minuta de acordo que pretenderia apresentar ao Ministério Público, para poder estender o atual contrato. O documento, que segundo revelou a fonte, deverá ser apreciado pelo conselheiros ainda nesta quinta-feira (26), seria usado para propor ao MP um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando escapar de uma ação judicial e, ao mesmo tempo, jogar o processo de licitação mais para frente.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Casimiro de Abreu
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