● Elizeu Pires
Três meses após a veiculação da matéria Cachoeiras de Macacu: Contrato de OS aumenta cerca de R$ 14 milhões em um ano, mas serviço prestado é classificando como “muito ruim”, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão de pagamentos a à Organização Social (OS) Projeto Social Cresce Comunidade Prima Qualitá, que opera naquele município desde março de 2021 e é controlada pelo ex-vice-prefeito e ex-secretário de Saúde de Rio Bonito Matheus Rodrigues da Costa Neto.
A decisão monocrática foi tomada pela conselheira Mariana Montebello Willeman e é extensiva aos municípios de Santa Maria Madalena, São Gonçalo e Saquarema, e nela a relatora do processo determina o “não reconhecimento de despesas e a interrupção imediata de pagamentos à Organização Social (OS) Projeto Social Cresce Comunidade – Prima Qualitá destinados a contratações com suspeitas de irregularidades”.
A tomada de decisão se deu em processo aberto a partir de representação feita pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde, ligada à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE. O órgão realizou auditorias nos processos que resultaram na contratação da OS, e constatou a violação dos “princípios da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa, afrontando à legislação de regência das OS’s”.
Chamaram a atenção dos auditores contratações feitas pela OS nos quatro municípios, entre elas a da empresa Bozza e Guerra Consultoria e Serviços de Saúde, contratada pela Prima Qualitá quatro dias após ser fundada, “sem prévia seleção”.
A auditoria constatou ainda a contratação do escritório Moraes e Matos Advogados, que tem entre seus sócios dois integrantes do conselho de administração da dita instituição sem fins lucrativos.
O terceiro contrato é que a OS fez com a empresa Ssantana Comércio de Veículos e Serviços, que, segundo cita a Corte de Contas, “apresentou alguns fatos configuradores de indícios de direcionamento”.
De acordo com o resultado da auditoria, a Santana “foi constituída dias antes de ser convidada para o processo seletivo e seus sócios mantinham vínculos com os administradores da OS, inclusive partidários”.
*O espaço está aberto para manifestação das prefeituras e instituições citadas na matéria
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