Santa Maria Madalena: OS já recebeu R$ 22,7 milhões, mas Prefeitura não revela o efetivo contratado nem a planilha de custos das unidades de saúde geridas pela contratada

Elizeu Pires

Pequena em tamanho, grande em falta de transparência. Assim pode ser classificado Santa Maria Madalena, um pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, que em vez de tocar o setor de saúde com mão de obra própria, resolveu terceirizar o serviço, pagando carro por isso, sem que fique claro o número de profissionais contratados, quanto cada um custa aos cofres da municipalidade e qual o salário efetivamente pago a eles.

É que o contrato firmado em 2019 com a Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade – que tem como nome fantasia Prima Qualità Saúde – não está disponível no site da Prefeitura, assim como planilhas de custo, o que impossibilita o cidadão de fazer o controle social, direito assegurado pela Lei da Transparência.

Controlada pelo empresário Matheus Rodrigues da Costa Neto, ex-vice prefeito e ex-secretário de saúde de Rio Bonito, que teve passagem também pelo município de Silva Jardim, a OS Prima Qualità Saúde – primeira qualidade em italiano – já recebeu R$ 22,7 milhões dos combalidos cofres de uma das prefeituras mais pobres do estado do Rio de Janeiro, mas qualidade, segundo reclamam lideranças locais, não se acha nos serviços de saúde de Santa Maria Madalena, principalmente no Hospital Municipal Basileu Estrela que, junto com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades Básicas de Saúde, estão sob a administração da OS.

Embora não esteja claro quanto é gasto com pessoal, e muito menos os custos de manutenção e as despesas com medicamentos e materiais de consumo, a Prima Qualità Saúde recebeu em 2019, primeiro ano de atuação no município, R$ 7.893.692,69, faturamento que subiu para R$ 11.133.453,73 em 2020. Este ano, de um empenho no total de R$ 11.267.149,44, a instituição já recebeu R$ 3.684.391,96.

Com pouco mais de 10 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município está sendo administrado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Nilson José Perdomo Costa, que poderá disputar a eleição suplementar que acontecerá em data ainda a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O pleito aconteceria no dia 11 de abril, mas foi adiado por causa da pandemia. A nova eleição é necessária porque o candidato mais votado no pleito de 2020, Clementino da Conceição, teve o registro impugnado e os votos anulados. Ele foi declarado inelegível por conta de uma condenação por improbidade administrativa.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Santa Maria Madalena.

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