Araruama pode ter comprado remédio com validade perto do fim

Lote de Amoxicilina vai vencer no dia 3 de março e nota fiscal foi emitida no dia 4 de janeiro

Segundo as normas do Ministério da Saúde os medicamentos destinados ao abastecimento da farmácia básica dos municípios não deverão ter prazo de validade inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto. De acordo com as regras, se o medicamento a ser adquirido possui validade de 24 meses contados da data de fabricação, quando da entrega deverá ter, no mínimo, 18 meses, mas isso, entretanto, pode não estar sendo observado pela Secretaria de Saúde de Araruama que, no dia 8 de janeiro deste ano, atestou notas fiscais emitidas pela Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, sendo que uma delas refere-se ao lote GF5121 de Amoxicilina, que vai vencer na próxima sexta-feira, dia 3 de março, dois meses após a emissão das notas datadas de 4 de janeiro.

No atesto três funcionários da Secretaria de Saúde declararam a entrega do produto, junto com outros medicamentos “conforme as notas fiscais 28.182 e 28.183”, no valor total de R$ 33.528,00.  A nota da Amoxicilina é a de número 28.183, no valor de R$ 23.925,00 e nela está clara a identificação: “Amoxicilina Clavulanato Potássio 75ML  Lote GF5121”.

Com cópia do processo administrativo 1199/2018, que  aberto para efetuar o pagamento das duas nota ficais, um grupo de 12 fiscais da Prefeitura fez uma representação junto à Câmara de Vereadores, pedindo que o caso seja apurado através de uma comissão de inquérito. Isso foi feito no dia 25 de janeiro, mas o presidente da Casa, Carlos Alberto Siqueira da Silva, o Russo, havia tomado qualquer providencia.

A compra desse lote de medicamentos se deu através da nota de empenho 00606, assinada pela secretária de Saúde Claudia Nazaré Tavares do Amaral no dia 28 de novembro. Pela lei nenhuma compra ou prestação de serviço pode ser efetivada antes da emissão da nota de empenho e nesse caso a NE foi liberada, pouco mais e três antes do fim da validade do Lote GF5121 da Amoxilina vendido pela Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema.

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