“A Câmara Municipal de Mesquita está em processo de finalização do primeiro site institucional para dar mais transparência às ações e processos legislativos da Casa do Povo”. O anúncio foi feito em agosto do ano passado pelo vereador Marcelo Santos Rosa, o Biriba (foto), presidente da Casa, mas os gastos da instituição continuam sendo tratados como segredo de estado. De acordo com estimativas, o Poder Legislativo de Mesquita já gastou mais de R$ 130 milhões em seus quase 18 anos de existência, mas descobrir onde, como e em que mão é tarefa fácil. A falta de transparência que já virou caso de polícia continua e, ao que parece, Biriba não está nada preocupado com isso.
Acostumados com a fartura do tempo em que Gelsinho Guerreiro governava a cidade, os vereadores estão agora diante de uma realidade dura para eles. O prefeito Jorge Miranda passou a chave no cofre e reduziu o repasse direto. O duodécimo é constitucional e devido para custear a manutenção da Câmara, o subsídio de seus membros e os salários dos funcionários, mas a conta é na ponta do lápis. Dos R$ 718.687,10 mensais que Biriba acha que a Casa tem direito Miranda faz a transferência direta de R$ 539.533,24 e deposita em juízo, todos os meses, R$ 128.153,86. Isso ocorre por conta de uma ação judicial. Miranda fez o corte por entender que o valor devido é menor. A Câmara recorreu e desde então a diferença é depositada e fica sob cuidados da Justiça. No fim do processo, se a decisão for favorável à Casa o dinheiro é liberado. Do contrário, volta para os cofres da Prefeitura.
Apesar de ter vivido tempos fartos, a Câmara de Mesquita acumulou uma dívida previdenciária de R$ 3 milhões. Como a Casa não tem personalidade jurídica, todas as obrigações trabalhistas e tributárias recaem sobre a Prefeitura, mas a Câmara precisa retornar o correspondente, o que nunca ocorreu.
Em março deste ano a Polícia Civil e o Ministério Público fizeram uma operação na Câmara como parte de uma investigação aberta para apurar denúncias de crimes de peculato, associação criminosa, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro atribuídos a membros da Casa. As investigações continuam e, de acordo com elas, as empresas LW Comércio e Serviço de Refrigeração e P.C. Araújo Informática, venceram licitações no ano passado, mas não teria havido concorrência.
No final da tarde de hoje (29), a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores fez contato com o elizeupires.com para negar a existência de falta de transparência com os gastos públicos por parte do Poder Legislativo e que todas as informações necessárias se encontram no site. Ocorre que não há dado sobre licitações e despesas com fornecedores, existindo apenas um extrato referente a um contrato para locação de software de gestão pública, firmado com a P.C. Araújo Informática (uma das empresas sob investigação do MP), no valor de R$ 13.200,00.
*Matéria atualizada às 20h41 do dia 29 de maio de 2018 para inclusão de novas informações
