Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado em até R$ 9,4 milhões e ter a licença de funcionamento cassada pelo governo

Depois de multar cerca de 1,5 mil postos de gasolina em todo o país por majorarem os preços dos combustíveis durante a greve dos caminhoneiros, o governo federal firmará, às 11h de hoje (1º) um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. A expectativa é de que a redução comece a valer já na tarde desta sexta-feira. Os postos serão fiscalizados pelo Procon e quem descumprir o acordo, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Elizeu Padilha (foto) será multado em R$ 9,2 milhões.

O documento a ser assinado hoje é um Termo de Cooperação Técnica, entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  a Fecombustíveis e as distribuidoras, que se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível. Segundo o ministro Elizeu Padilha, além da multa, os donos de postos poderão ser punidos com a suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações. “A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”.

Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.

(Com a Agência Brasil)

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