Edital para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por 30 anos foi alvo de representação por irregularidades

● Elizeu Pires

Em um processo de licitação sustentado por um edital com várias irregularidades, o prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves (foto), pretendia contratar uma parceria público-privada, objetivando a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no valor global estimado em R$ 1,6 bilhão, por durante 30 anos, o que pode ser conferido aqui.

O certame, que já havia sido suspenso em junho de 2023, foi agora anulado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, após apreciação de representações protocoladas por empresas interessadas em participar da concorrência.

Ao suspender o processo o Tribunal de Contas concedeu prazo para que a Prefeitura fizesse as devidas correções. A administração municipal até que tentou manter o edital, mas, segundo a Corte de Contas, “mesmo diante dos esclarecimentos trazidos aos autos por gestores do município, as ilegalidades identificadas se mantiveram”.