E bloqueia R$ 3 milhões do empresário José Carlos Lavouras

Afastado de suas funções desde março do ano passado, o conselheiro Domingos Brazão continuará longe do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ministério Público obteve na Justiça decisão para manter o afastamento dele e a indisponibilidade de R$ 7,8 milhões em bens. A decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública teve por base uma ação civil pública pela prática de improbidade administrativa. No mesmo ato o juiz Wladimir Hungria também determinou o bloqueio de R$ 3.080.000,00 em contas do empresário José Carlos Lavouras, dono do Grupo José Alves Lavouras, que reúne várias empresas de ônibus no Rio.

A ação movida contra Brazão e outros conselheiros afastados do TCE, é sustentada com provas obtidas a partir das delações premiadas de Jonas Lopes Filho e Jonas Lopes Neto e a incompatibilidade das evoluções patrimoniais dos réus. “Nota-se que há fortes indícios nos autos de que os demandados sejam os autores dos atos de corrupção imputados que ocasionaram lesões aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e violação aos princípios que norteiam a administração pública”, descreve o juiz Wladimir Hungria no processo 0109377-68.2018.8.19.0001, que foi desmembrado do original, do qual constam como réus os conselheiros Aloyio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar, o ex-secretário estadual da Casa Civil Marcelo Santos Amorim e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani.