Prefeitura não disponibiliza gastos, contratos, processos licitatórios nem editais de licitação no Portal da Transparência. Vereadores recorrem ao Ministério Público

Com cerca de 43 mil habitantes, o município de Paraíba do Sul, no interior fluminense, recebeu em 2017 – fora os repasses para o setor de saúde, verbas de eventuais convênios e emendas parlamentares – R$ 41,5 milhões em transferências constitucionais e R$ 28,9 de janeiro deste ano até ontem (8), mas para saber onde e em que os recursos públicos estão sendo aplicados é preciso ir buscar a chave da “caixa-preta” da gestão do prefeito Alessandro Cronge Bouzada (foto), na Justiça, pois não há informações claras sobre os gastos no site oficial da Prefeitura, muito menos em relação aos contratos e as empresas fornecedoras e prestadores de serviço. E é exatamente isso que está sendo feito…

Cansados de esperar pela boa vontade do governo em responder os requerimentos com pedidos de informações diversos aprovados pela Câmara, os vereadores Mario Sergio Leal Cordeiro, Marcos Antônio de Medeiros e Tiago Martins Cardoso de Souza protocolaram uma representação junto ao Ministério Público, solicitando que a administração municipal seja investigada. Os parlamentares anexaram documentos e quem acompanha de perto a gestão de Alessandro ousa dizer que a situação é delicada.

Ao Ministério Público os vereadores citaram – além da falta de resposta à Câmara – ameaça às finanças do fundo de previdência dos servidores do município, o Prevsul, que não estaria recebendo os repasses há mais de um ano, o que pode comprometer o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas, mas os olhares do MP podem cair também sobre um contrato sem licitação firmado com empresas de ônibus para o transporte de passageiros, serviço que estaria sendo prestado precariamente e com tarifa superior a concessionária anterior, a Viação Vale do Paraíba, que teve as linhas cassadas pelo prefeito.

Mas não é só isso. Embora os vereadores não tivessem tocado no assunto, pelo menos oito processos licitatórios realizados em abril do ano – pregões para compra de uniformes, merenda escolar, carne, materiais de limpeza, de papelaria e construções, medicamentos e locação de máquinas e caminhões – teriam ocorrido de forma nada transparente. A queixa é de que os avisos de licitação não teriam tito ampla divulgação e de que os editais não teriam sido disponibilizados no Portal da Transparência.

No site oficial do município há janelas para vários tipos de informação, mas abri-las é uma tarefa impossível. Também existem links para contratos, licitações e fornecedores. Clicar sobre eles é mera perda de tempo e quando a busca refere-se aos valores empenhados, a janela até que se abre, mas os dados são incompletos. Já na pesquisa das despesas por ação do governo encontra-se a previsão de R$ 113.8 milhões para este ano, mas o sistema não revela quanto foi pago até agora, muito menos quem recebeu o que.

Com a palavra o prefeito Alessandro Cronge Bouzada e os responsáveis pelos setor de compras e contratos da administração municipal.