Oitenta e cinco por cento dos municípios do estado do Rio de Janeiro arrecadaram menos da previsão orçamentária no ano passado e em conseqüência disso 43 prefeituras fecharam as contas com déficit. Isso é o que comprova um estudo feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público. Os números estão no relatório “Indicador de Qualidade da Previsão de Receita pelos Municípios Fluminenses: I.MPRJ/Previsão de Receita/2017”, dando conta de que, em 2017, 79 das 92 cidades do estado arrecadaram quantias menores do os constantes em seus orçamentos. Macaé, aponta o estudo, recebeu grão “bom”.

De acordo com o MP, “a prática de superdimensionar a receita, em muitos dos casos, pode ser considerada proposital, com o objetivo de ‘aumentar’, ainda que artificialmente, a capacidade de execução de despesas públicas dos municípios durante a gestão dos respectivos prefeitos”.

Ainda segundo o MP, “tal medida fere os conceitos da LRF e coloca em risco a prestação de serviços essenciais à população, ao mesmo tempo em que corrói o equilíbrio das contas públicas, ao executar o orçamento de forma irresponsável e não sustentável em longo prazo”.

A maior concentração de fraco desempenho no processo de planejamento das receitas, mostra o estudo, “está na Baixada Fluminense, nos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Volta Redonda, além da capital”. 

O  estudo aponta que o município de Macaé, é a único classificado com o grau “bom” de planejamento da receita municipal, seguida por Niterói, Cabo Frio, Angra dos Reis e Barra do Piraí, cidades classificadas com grau “médio”.

Documento relacionado:

Relatório do Ministério Público