Valor global da locação de ônibus com 13 anos de uso subiu de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64

Um dos primeiros atos do prefeito interino de Japeri, Cezar Melo, foi renovar – por mais cinco meses – o contrato da JL Transporte e Construção, empresa que fornece os ônibus nos quais são transportados os alunos da rede municipal de ensino, quando se esperava a abertura imediata de um processo licitatório com ampla divulgação para assegurar maior concorrência, o que resultaria em melhor preço e veículos mais novos, uma vez que pelo menos nove dos 12 ônibus disponibilizados pela contratada foram fabricados em 2005, tendo hoje 13 anos de uso. O termo aditivo foi assassinado no dia 9 de agosto. Com a renovação o valor global do Contrato 026/2017 subiu de 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64 e a empresa já havia recebido antes R$ 715.743,87 por conta de um contrato emergencial de três meses.

De acordo com uma fonte ligada à Prefeitura, a orientação seria para que o contrato fosse renovado por apenas dois meses, tempo suficiente para  um processo licitatório ser aberto e concluído. A mesma fonte disse que a Secretaria de Educação defende que sejam licitados veículos com no máximo dois anos de uso e devidamente certificados para o transporte escolar, mas agora surge a informação de que a exigência teria caído para cinco anos por sugestão de outros setores da administração municipal. O que se comentava na semana passada é que a renovação foi feita por cinco anos porque a empresa teria regularizado a documentação da frota, mas pelo menos o ônibus de placa LVA-5531, aparecia ontem (1) no sistema do Detran com o licenciamento anual vencido, tendo sido licenciado pela última vez em 2014. 

Conforme foi revelado no dia 9 de março deste ano, se a Prefeitura tivesse optado pela compra de ônibus novos, fabricados dentro dos padrões estabelecidos pela legislação para uso no transporte escolar em vez de locar a frota da JL pelo valor global de R$ 2.712.608,69, em um ano poderia ter adquirido 10 veículos com capacidade para 44 passageiros, cintos de segurança em todos os bancos e equipamento para embarque e desembarque de cadeirantes,  vendidos, na época, da contratação, a R$ 267 mil cada – e ainda teria sobrado dinheiro para o seguro e o licenciamento.

Já se opção fosse por ônibus usados com o mesmo ano de fabricação dos da JL, a Prefeitura teria hoje  73 unidades, que poderiam ter sido compradas no mercado por R$ 40 mil, conforme revelavam à época sites especializados.

Além de bastante usados, nove dos 12 ônibus da empresa apresentavam documentação irregular quando o contrato foi assinado, com documentação vencida em 2011, 2013 e 2014, situação que foi ignorada pela Prefeitura desde o contrato emergencial, assinado em fevereiro do ano passado.