O município paga mais de R$ 246 mil por mês por 12 ônibus velhos
Quando a JL Transporte assinou, em fevereiro do ano passado, um contrato emergencial de R$ 715.743,87 para locomoção, por três meses, dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri, disponibilizou 12 ônibus fabricados entre 2005 e 2006, pelo menos nove deles com licenciamento vencido e alguns com restrição judiciária. Mesmo assim a empresa venceu, alguns meses depois, licitação para continuar prestando o serviço com os mesmos veículos, ao ao custo de R$ 2.712.608,69 em 11 meses. Se antes podia alegar nada a ver com o problema – uma vez que o serviço fora contratado pelo prefeito afastado, Carlos Moraes Costa – o prefeito interino Cezar Melo acabou entrando de cabeça e dificilmente escapará da malha do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a inspeção do contrato e da frota, não está gostando do que viu até agora.
Mesmo sabedor das denúncias sobre o estado irregular da frota locada e de investigações em curso, Melo resolveu renovar – por mais cinco meses e valor total de R$ 1.233.003,95 – o contrato da empresa, como mostra um termo aditivo assinado em 9 de agosto, dias após ele ter substituído o prefeito Carlos Moraes Costa, que homologou as duas contratações anteriores. A locação dos ônibus já havia chamado a atenção do Ministério Público, que no dia 24 de maio oficiou à Câmara de Vereadores para que a Comissão de Educação explicasse porque não havia tomado, até então, providências em relação às denúncias de irregularidades sobre a frota destinada ao transporte dos alunos.
Desde o dia 20 de fevereiro deste ano que o elizeupires.com vem tocando no assunto, mostrando a situação dos ônibus locados da JL, sem que a Prefeitura ou Poder Legislativo agissem. No mês passado surgiu a informação de que seria feita uma nova licitação em dois meses no máximo e que no edital constaria a exigência de que a empresa vencedora teria de disponibilizar veículos com no máximo dois anos de uso e devidamente certificados para o transporte de alunos, mas o que se diz hoje no município, é que a exigência seria agora de cinco meses.
Na Prefeitura a alegação para a renovação do contrato por cinco meses e não de apenas dois como estaria previsto, é de que a empresa teria regularizado a situação da frota, o que não verdade, pois alguns ônibus até estão com o licenciamento 2018, o que teria sido feito a partir de maio, mas há pelo menos dois com documento vencida em 2014 (LUX-5966) o 2015 (LVA-5531) e com anotações de restrição judicial. Além disso, e entre os licenciados recentemente tem veículos cuja cor predominante é amarela, mas consta no documento como branca.
Aberta no dia 9 de abril de 2015, a JL Transporte e Construção tem capital social de R$ 400 mil e está registrada em nome de Michel de Sá Paixão.
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