● Elizeu Pires
Depois da OS Hospital Mahatma Gandhi, da empresa de terceirização de mão de obra Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos e da Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), a Prefeitura de Paracambi, na Baixada Fluminense, contratou mais uma organização social para atuar em sua rede de saúde, essa também sem licitação.
A escolhida da vez é a OS Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), que consta como sediada em Belo Horizonte, contratada por dispensa de licitação para prestar os serviços de “planejamento, gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde”, durante 12 meses, pelo valor global de R$ 49.065.387,65.
O contrato de gestão 001/2024 foi firmado em 17 de janeiro, fixando o dia 1º de fevereiro para o início das atividades nas unidades de atendimento médico, mas como a Secretaria Municipal de Saúde não disponibiliza no que a Prefeitura chama de Portal da Transparência as informações necessárias ao controle social garantido a todo cidadão por força de lei, não dá para saber o tamanho do efetivo empregado na prestação dos serviços, valores dos salários pagos aos profissionais contratados, muito menos quanto a Avante Social já recebeu dos cofres públicos até agora, embora o sistema mostre cinco notas de empenho que somam R$ 12.050 milhões.
Esse é o terceiro contrato sem licitação de tercerização de gestão firmado nos últimos dois anos pela Secretaria Municipal de Saúde. A Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) vem atuando no município de Paracambi pelo menos desde 2017 e teve uma dispensa de licitação a seu favor homologada em julho de 2023, com valor global de R$ 10,2 milhões. No mesmo mês foi formalizada uma dispensa de licitação para contratar a empresa Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos pelo total de R$ 14.382.131,40, também por seis meses de prestação de serviços.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paracambi e das instituições citadas na matéria
