Parcela adicional de recursos do FPM soma R$ 192,7 milhões e beneficiará as 47 prefeituras em situação mais grave. Justiça e Segurança Pública libera cerca de R$ 80 milhões do Fundo Nacional
Todas as consequências da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul estão sob o olhar do governo federal. Da preocupação com a retomada da atividade econômica, passando pela retirada de água dos centros urbanos até o essencial cuidado com o bem-estar e a saúde da população, as medidas em andamento buscam a recuperação do estado e o suporte à população gaúcha em toda sua dimensão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira (17) o repasse de uma parcela adicional do Fundo de Participação dos Municípios aos 47 municípios gaúchos que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, se encontram em situação mais grave em decorrência das chuvas. A medida representa injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. O adicional cairá no fim da próxima semana na conta dos municípios.
Também na sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) determinando que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja usado pelos estados e Distrito Federal para financiar ações de enfrentamento ao crime organizado e à calamidade pública. Na prática, a portaria inova ao institucionalizar a possibilidade do uso dos recursos do FNSP para enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas. Diante da tragédia no Rio Grande do Sul, a pasta liberou os cerca de R$ 80 milhões do FNSP que já estavam na conta do estado para serem usados em ações de enfrentamento à calamidade. O montante corresponde a repasses feitos entre 2019 e 2023.
O cuidado com a população gaúcha passa também por garantir a segurança alimentar, o acolhimento e a saúde dos milhares de desabrigados e desalojados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) articula a compra, o envio e a distribuição de cestas de alimentos. O MDS já investiu R$ 8,4 milhões na aquisição de 52 mil cestas para o Rio Grande do Sul, o que corresponde a 1,1 mil toneladas de alimentos.
Diariamente, a pasta envia 86 toneladas (ou 4 mil cestas) à unidade de armazenamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Canoas (RS), de onde são distribuídos para outros municípios e, principalmente, às cozinhas solidárias e emergenciais, que estão fornecendo refeições a milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas. Das 52 mil cestas adquiridas, 30.596 unidades — ou 657 toneladas — foram entregues na Conab até esta sexta-feira. As cestas foram distribuídas a diversos municípios e em 198 cozinhas emergenciais, incluindo entidades gestoras que atendem outras cozinhas menores.
Há também um recurso disponível sem burocracia no governo federal para a aquisição de colchões, cobertores, roupa de cama, água, sabão, detergente, utensílios para cozinhar e até estrutura para montar abrigos. O repasse em dinheiro do cofinanciamento federal do MDS vai direto para o município em cerca de 72 horas desde o requerimento. Pela regra, são R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas acolhidas. Até a noite de quinta-feira (16), 79 dos 446 municípios gaúchos afetados pela crise climática haviam solicitado. Para esses, já foi aprovado um repasse total de R$ 37,7 milhões (cerca de R$ 21,2 milhões do cofinanciamento e R$ 16,5 milhões de saldos de recursos remanescentes nas contas dos municípios) para atender 115.529 mil pessoas acolhidas.
Em relação às medidas sanitárias, a ministra Nísia Trindade (Saúde) informou nesta sexta-feira que haverá um reforço na vacinação de pessoas abrigadas, afetadas pelas enchentes, socorristas, profissionais e voluntários no Rio Grande do Sul, com prioridade para as seguintes vacinas: contra Influenza, Covid-19, tétano, hepatite A e a raiva. “A decisão se deu junto com o estado e municípios. Estamos orientando essa atenção especial diante das situações de inundação e abrigo. Essa é uma prevenção a problemas que podem vir com as enchentes e ferimentos (no caso da hepatite A, raiva e tétano), bem como com o frio e a concentração de pessoas nos abrigos, que favorece Influenza e Covid-19”, explicou a ministra. “Temos que proteger as pessoas conforme a situação em que se encontram, as que estão em abrigos e as que tiveram contato com águas de enchentes”, completou.
Outra frente importante que o Governo Federal já investe é no planejamento para a retirada de água de centros urbanos a fim de permitir delimitar, com mais precisão, a dimensão dos estragos das cheias no estado. Em ação coordenada com prefeituras e governos de estado, está sendo organizada a logística para o envio ao Rio Grande do Sul de 27 bombas de escoamento de água, 18 delas enviadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), outras oito remetidas pelo Ceará e uma de Alagoas — as mesmas usadas na transposição do Rio São Francisco.
O transporte de boa parte dos equipamentos é feito pelas Forças Armadas. A instalação será nas cidades de Porto Alegre e Canoas. Há perspectiva de aumento no número de recebimentos para os próximos dias, com Pernambuco se juntando aos esforços.
Segundo o balanço desta sexta-feira, atualizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul às 18h, o número de municípios afetados no estado é de 461. São 78,16 mil pessoas em abrigos, 540,18 mil desalojados e 2,3 milhões de pessoas afetadas. Nas últimas 24 horas, houve registro de três novos óbitos, elevando o número para 154 mortes. Há 806 feridos e 94 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 82,6 mil, e o número de animais resgatados é de 12,1 mil.
(Via Secom/Presidência da República)
