Contrato emergencial de seis meses foi o último. Prefeito eleito promete processo licitatório transparente e amplamente divulgado, bom serviço e garantia de direitos para os funcionários envolvidos na coleta de lixo e varrição das ruas
No apagar das luzes de sua interinidade, o prefeito temporário de Mangaratiba, Carlos Alberto Ferreira Graçano, o Charles da Vídeo Locadora, fez um contrato emergencial de mais de R$ 11 milhões, garantindo à empresa Rio Zin Ambiental mais seis meses de faturamento. Este, entretanto, pode ser o último compromisso firmado pela Prefeitura com o Grupo Locanty, que há vários anos vem atuando no município. O prefeito eleito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (foto), afirmou ontem (8) que não renovará com a empresa. Disse que vai licitar a prestação do serviço e que para isto espera poder contar com ajuda do Tribunal de Contas do Estado…
Alan pretende pedir ao órgão fiscalizador um modelo de edital, adequá-lo à realidade do município e dar ampla publicidade ao processo, publicando o aviso de licitação em âmbito nacional, para, segundo ele, garantir ampla concorrência e fiscalizar com rigor a firma que vier a ser contratada. “Não tenho nada contra esta empresa ou preferência por qualquer outra. Como gestor tenho é de prezar pelo interesse público. Vou querer em Mangaratiba prestadores de serviços que atuem dentro da legalidade, que cumpram com seus deveres e respeitando os direitos dos trabalhadores envolvidos. Quero que o funcionário que estiver na coleta do lixo ou varrendo ruas tenha boas condições de trabalho e seus direitos trabalhistas resguardados”, concluiu Alan, que será diplomado no dia 14 deste mês e deverá ser empossado até o dia 20.
Pelos dados encontrados no sistema que registra as despesas da administração municipal, há transferências para grupo que somam mais de R$ 222 milhões, sendo R$ 43,5 milhões em favor da Locanty Comércio e Serviços; R$ 31,1 milhões para a Limpacol Comércio e Serviços e R$ 78 milhões em nome da Própria Ambiental, que foi sucedida em Mangaratiba pela Rio Zin, que recebeu até o mês passado o total de R$ 68,8 milhões, sendo R$ 22.150.194,51 este ano. De acordo com o sistema, o último pagamento registrado é datado de 5 de outubro, com valor de R$ 2.103.937,49.
O novo contrato emergencial da coleta de lixo não está sendo encontrado no Portal da Transparência, mas uma fonte ligada ao governo afirma que ele realmente foi firmado, tem prazo de validade fixado em 180 dias e o valor de R$ 1.980.000,00 mensais, o que dá a soma de R$ 11,8 milhões. Este foi o segundo assinado no período de interinidade. O primeiro, datado de 5 de julho, foi firmado por três meses pelo então prefeito interino Vitor Tenório dos Santos com, com valor global de R$ 4.948.386,00.
Como já foi noticiado, os contratos emergenciais vem sendo firmados porque o processo licitatório que deveria ter sido concluído no ano passado foi suspenso por causa de irregularidades verificadas no edital pelo Tribunal de Contas do Estado, que analisou o processo quatro vezes, determinou correções e estas não foram feitas pela Prefeitura.
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